Na manhã de ontem, quinta-feira, (13/02), a Prefeitura de Capixaba encabeçou uma reunião para tratar sobre a regularização fundiária no município. O evento aconteceu na Câmara Municipal sediou de Capixaba e contou com a participação da Presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara e sua equipe, do prefeito, Manoel Maia, Presidente do Legislativo Municipal, Diego Paulista e demais Vereadores, Secretários municipais, líderes religiosos, representantes do cartório e lideranças comunitárias, todos unidos na busca por soluções para a regularização das propriedades na região.
Durante a reunião, foi revelado que Capixaba será contemplada com o maior programa de regularização fundiária do estado, denominado “Minha Terra de Papel Passado”, além da ação “Igreja Legal”. Essas iniciativas têm como objetivo proporcionar segurança jurídica aos proprietários de terrenos e instituições, garantindo o reconhecimento formal das propriedades e assegurando direitos à população.
Um dos momentos mais importantes do encontro foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), formalizando a parceria entre as instituições para viabilizar os trabalhos de regularização fundiária no município. O documento foi assinado pelo prefeito, Manoel Maia, com a presença do presidente da Câmara, Diego Paulista, que atuou como testemunha do acordo.
Ficou estabelecido que, no dia 11 de março, terá início o processo de cadastramento no município, um passo fundamental para avançar na regularização das áreas abrangidas.
A iniciativa faz parte das diretrizes do Governo do Acre, que prioriza a implementação de políticas públicas para a regularização fundiária em todo o estado. O objetivo é reduzir as desigualdades e formar parcerias com os municípios para garantir a legalização das propriedades em diversas regiões do Acre.
