🗂 Guia de Utilidade Pública – Rio Branco e Acre

Este guia reúne serviços essenciais para o cidadão acreano, com contatos, horários e links diretos para mais informações.

📍 Serviços Municipais – Prefeitura de Rio Branco

Site oficial: riobranco.ac.gov.br – Utilidades Públicas
O que oferece:

• Portal do Transporte
• Portal Cidade Transparente
• Portal do Turismo
• SAERB (Serviço de Água e Esgoto)
• Sistema Unificado de Atendimento (SUA)
• Portal PMSB
• Semeia
• Ponto Rio Branco

Horário: conforme cada serviço; atendimento presencial nos órgãos municipais geralmente de 08h às 17h.
Telefone Geral Prefeitura: (68) 3212-7000

⚖ Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC

Endereço: Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Bairro Santa Quitéria, Rio Branco – AC
Telefone: (68) 3215-4186
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 07h às 12h
Site oficial: defensoria.ac.def.br
Serviços: Orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente para quem não pode pagar advogado.

💰 Receita Federal – CAC Rio Branco

Endereço: Av. Ceará, nº 3727, Bairro Abraão Alab
Telefone: 146 (central) ou (68) 3214-3044 (delegacia)
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 08h às 12h
Site oficial: gov.br/receitafederal
Serviços: CPF, restituição de IR, CNPJ, regularização fiscal e outros.

📜 Leis de Utilidade Pública – Rio Branco

Norma principal: Lei nº 2.005/2013 – Declaração de Utilidade Pública
Site da Câmara Municipal: riobranco.ac.leg.br – Legislação Municipal
O que é: reconhece associações, fundações e sindicatos que prestam serviços de interesse coletivo.

🖥 Portal de Serviços do Governo do Acre

Site oficial: servicos.ac.gov.br
O que oferece:

• Acesso a documentos, cadastros e autorizações
• Consulta de débitos
• Serviços de administração pública
  Horário: atendimento presencial nos órgãos estaduais de 08h às 17h.
  Telefone Geral do Governo do Acre: (68) 3215-4000

💡 Dicas Rápidas

• Sempre leve documento com foto e comprovante de endereço para atendimento presencial.
• Muitos serviços estão disponíveis online e evitam filas.
• Confirme horários em feriados ou períodos de ponto facultativo.

📌 Fonte: Pref. de Rio Branco, Governo do Acre, DPE-AC, Receita Federal.
📲 Mais informações e notícias: Cidade AC News – Utilidade Pública