O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), prorrogou o prazo do Edital nº 005/2025, que dispõe sobre as inscrições para seleção dos órgãos ou entidades que irão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaf).
A prorrogação é válida por mais 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do dia 10 de abril de 2025. Para acessar o termo de prorrogação, clique aqui.
Membros do Conselho de Meio Ambiente e Floresta deliberam sobre relatórios de gestão, licenciamento ambiental e ampliação do conselho. Foto: Emanoel Farias/Sema
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Das vagas
O edital de seleção destina-se ao preenchimento de quatro vagas de órgãos ou entidades que indicarão seus representantes, distribuídos entre conselheiros titulares e suplentes, para compor o Cemaf. A função desenvolvida é de relevância pública e sem remuneração. Para acessar o edital, clique aqui.
Conforme a Lei nº 3.595/2019, as vagas serão distribuídas na seguinte proporção:
I – Um representante de entidades do setor produtivo da área de agricultura, indústria ou comércio, representativas dos trabalhadores;
II – Dois representantes de entidades não governamentais da área ambiental ou social;
III – Um representante das comunidades indígenas, ribeirinhas e outras populações tradicionais.
Poderão participar do processo de seleção para a composição do Cemaf, órgãos ou entidades legalmente instituídas, com sede ativa no estado do Acre, que tenham comprovada existência de, no mínimo, dois anos e que estejam em conformidade com o edital.
Saiba mais
O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável por indicar os órgãos e entidades representativas do Estado.
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