A Folha do Acre recebeu, nesta semana, uma denúncia envolvendo a Escola Municipal Professora Rita Maia, maior unidade escolar da rede pública de Xapuri, no interior do estado. Segundo relatos enviados à reportagem de um professor, que não quis se idendificar com medo de represálias, aumentou o número de crianças com necessidades educacionais específicas na instituição, enquanto o número de professores mediadores contratados por meio de processo seletivo simplificado foi reduzido pela prefeitura.
Ainda de acordo com as denúncias, mesmo com cadastro reserva vigente e profissionais aptos à contratação, a gestão municipal estaria se recusando a convocar novos mediadores. A justificativa seria a contenção de gastos. A situação, segundo fontes, tem gerado sobrecarga: há casos de um único professor mediador responsável por até cinco crianças, em desacordo com diretrizes técnicas da educação inclusiva.
As denúncias também apontam que, mesmo nos casos em que os alunos possuem laudos médicos que comprovam a necessidade de apoio especializado, a solicitação de mediadores está sendo negada. Ainda segundo relatos, ocorrem ameaças de demissão a servidores que denunciem os possíveis casos de falta com a educação da gestão municipal.
Além da carência de mediadores, há reclamações sobre a falta de serventes e sobre uma obra de reforma na unidade escolar que, segundo pais e professores, se arrasta há meses e nunca é concluída.
Resposta da gestão
Procurado pela reportagem, o diretor da escola, conhecido como professor Adão, não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da secretária Aucelina Oliveira, enviou uma nota institucional em resposta às demandas apresentadas. No texto, a prefeitura afirma que a rede municipal de ensino dispõe atualmente de 43 mediadores, sendo 35 contratados por processo seletivo simplificado e oito pertencentes ao quadro efetivo. Na Escola Professora Rita Maia, segundo a secretaria, atuam 23 mediadores.
Ainda de acordo com a nota, o município criou uma equipe multiprofissional para avaliar as necessidades dos estudantes da educação especial. A secretaria ressalta que, conforme a Instrução Normativa SEE nº 6/2024, o laudo médico não é exigido como pré-requisito para a designação de profissionais de apoio escolar. A análise é feita com base em relatórios pedagógicos e pareceres técnicos.
Sobre a ausência de serventes, a gestão municipal afirma que não recebeu comunicação oficial e que a escola conta com cinco auxiliares de serviços gerais e três merendeiras. Em relação à reforma, a prefeitura informa que a obra está em andamento de forma planejada, sem comprometer o calendário escolar, e com foco na segurança e qualidade estrutural do prédio.
Por fim, a secretaria declarou que repudia qualquer tipo de intimidação contra servidores e que não há registro formal de denúncias sobre o assunto, mas que está à disposição para apurar eventuais ocorrências.
Leia a nota na ìntegra;
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em resposta ao questionamento recebido sobre a situação da Escola Municipal Prof.ª Rita Maia, a Prefeitura de Xapuri através da Secretaria Municipal de Educação esclarece o seguinte:
A rede municipal de ensino conta atualmente com 43 professores mediadores, sendo 35 contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado, e 08 pertencentes ao quadro efetivo. Destacamos que, especificamente na Escola Prof.ª Rita Maia, 23 mediadores atuam diretamente nas salas de aula, prestando suporte pedagógico aos alunos com necessidades específicas.
A Secretaria já adotou como medida a formação de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, responsável por avaliar as necessidades específicas dos estudantes público-alvo da educação especial, assegurando o direito à inclusão e ao atendimento educacional adequado, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Ressaltamos ainda que, em todas as salas de aula há a presença de profissionais especializados (mediadores), garantindo o suporte necessário aos alunos com necessidades específicas. Além disso, a escola conta com profissional responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), que atua de forma complementar e/ou suplementar ao ensino regular, conforme previsto na legislação vigente.
Em conformidade com a Instrução Normativa SEE nº 6, de 17 de setembro de 2024, que estabelece diretrizes operacionais, administrativas e pedagógicas sobre os serviços da Educação Especial na Rede Pública Estadual de Ensino do Acre, a apresentação de laudo médico não é pré-requisito para a solicitação de profissional de apoio escolar. O processo de solicitação considera a observação pedagógica, relatórios da escola e análise da equipe especializada.
A equipe de educação especial já solicitou os relatórios individuais dos alunos públicoalvo à gestão escolar, a fim de que esses estudantes sejam avaliados adequadamente pela equipe técnica, garantindo uma resposta personalizada às suas necessidades educacionais. Quanto à alegada ausência de servente na unidade escolar, esclarecemos que até o momento a Secretaria Municipal de Educação não foi oficialmente informada sobre tal situação.
Ressaltamos, contudo, que a escola conta atualmente com 05 (cinco) Auxiliares de Serviços Gerais e 03 (três) merendeiras, profissionais responsáveis que atuam nas atividades de apoio e alimentação escolar.
Com relação à reforma da unidade escolar, informamos que a obra está sendo realizada de forma planejada para não comprometer o andamento do ano letivo, com foco na segurança da comunidade escolar. O cronograma será seguido de acordo com os trâmites técnicos e legais necessários, buscando garantir qualidade estrutural real, e não apenas intervenções paliativas.
Por fim, a Secretaria repudia qualquer forma de intimidação ou ameaça contra profissionais da educação. Até o momento, não há registro formal de denúncias, mas nos colocamos à disposição para apurar quaisquer ocorrências com a devida seriedade e responsabilidade.
Continuamos abertos ao diálogo e reafirmamos nosso compromisso com a qualidade da educação e o respeito a todos os membros da comunidade escolar.
Secretaria Municipal de Educação de Xapuri
Xapuri, 05 de abril de 2025
Acompanhamento
A equipe de reportagem da Folha do Acre seguirá acompanhando a situação da Escola Municipal Professora Rita Maia e reforça o compromisso com a apuração de denúncias de interesse público, especialmente aquelas que envolvem o direito à educação e à inclusão.
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