O secretário de Educação e Cultura do Acre, Aberson Carvalho, retornou ao cargo nesta terça-feira (10), após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) que suspendeu os efeitos de um afastamento cautelar imposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). A medida havia sido tomada após reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, mostrar adolescentes assistindo aula em um curral improvisado, na zona rural do município de Bujari, interior do estado.
Após a reportagem, a presidente do TCE, conselheira Dulcinéia Benício, determinou, de forma monocrática, o afastamento do secretário por 30 dias, sob alegação de omissão e de uma suposta “naturalização institucional do descaso” com os direitos das crianças.
A decisão, no entanto, foi suspensa liminarmente pelo desembargador Luis Camolez, que argumentou haver “plausibilidade dos fundamentos jurídicos” apresentados pelo Estado do Acre e risco de “dano à ordem administrativa e constitucional” com a manutenção do afastamento. Segundo o magistrado, a Constituição Federal não prevê que Tribunais de Contas tenham poder para afastar secretários de Estado.
Em seu primeiro discurso após a decisão, Aberson Carvalho destacou o compromisso com os estudantes, especialmente os que vivem em áreas remotas da floresta amazônica.
“Temos uma resposta a dar a nossos estudantes. São eles que precisam da gente. E é por eles que a gente todos os dias acorda e luta para dar uma educação melhor”, afirmou o secretário, onde continuou: “Principalmente aqueles mais distantes, que ficam lá dentro da floresta, que para o mundo real parecem invisíveis, mas a educação sempre estará presente”.
O governo do Acre afirmou, em nota oficial, que respeita os órgãos de controle e defende o direito ao contraditório, mas ressaltou que o afastamento de secretários de Estado não é competência do TCE.
