Estado tem cinco dias para informar providências sobre o Ramal Barbary após indígenas relatarem circulação de veículos na área
Por Eliton Muniz, Cidade AC News — Acre
17/09/2026
O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Governo do Acre para que informe, em até cinco dias, quais providências foram adotadas para restabelecer o bloqueio do Ramal Barbary, localizado na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. A cobrança ocorre após lideranças indígenas relatarem a circulação de motocicletas e quadriciclos pela via.
Segundo informações publicadas originalmente pelo ac24horas, o ofício foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na terça-feira (15). O documento citado pela publicação informa que a ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
Denúncia partiu de lideranças indígenas
A denúncia chegou ao MPF em 14 de setembro por meio de lideranças da aldeia Nova Vida I, localizada na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto.
De acordo com o ac24horas, representantes da comunidade relataram a circulação de motocicletas e quadriciclos pelo Ramal Barbary e encaminharam fotografias e vídeos ao órgão federal.
A nova cobrança ocorre porque o bloqueio da via faz parte de obrigações assumidas pelo Estado em acordo judicial relacionado à área.
Caso tramita desde 2022
A situação do Ramal Barbary está relacionada a uma ação civil pública ajuizada em 2022 pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre.
O processo envolve o Estado do Acre, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Porto Walter.
A comunidade Jaminawa do Igarapé Preto participa como terceira interessada, enquanto a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atua como assistente.
Durante a tramitação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) chegou a determinar provisoriamente a suspensão de intervenções no Ramal Barbary, o bloqueio físico da estrada, a fiscalização de travessias fluviais clandestinas e a instalação de placas informativas.
Essa decisão provisória perdeu efeito após a sentença, que não manteve o bloqueio nos mesmos termos.
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Acordo prevê barreiras nos acessos
Em agosto de 2025, MPF e Estado do Acre firmaram acordo judicial, com participação da comunidade Jaminawa do Igarapé Preto, da Funai e de outros órgãos públicos. O acordo foi homologado pela Justiça Federal e estendido à ação civil pública principal.
Entre as obrigações assumidas pelo Estado estão a construção de barreiras nos dois pontos de acesso ao trecho situado entre o rio Juruá-Mirim e o rio Paraná dos Mouras e a instalação de placas informativas sobre os termos do acordo.
O documento também prevê que o Estado adote providências caso as estruturas sejam danificadas ou destruídas, inclusive com acionamento da força policial.
O acordo estabelece ainda pagamento de indenização à comunidade Jaminawa do Igarapé Preto. Os recursos devem ser destinados a projetos comunitários definidos junto à própria comunidade, mediante plano de aplicação supervisionado pelo MPF e pela Funai.
Qualquer nova intervenção no Ramal Barbary ou em seu entorno que possa afetar a comunidade também deverá ser precedida de consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada, além do licenciamento ambiental pertinente.
O descumprimento injustificado das cláusulas pode resultar em multa e outras medidas judiciais.
Próximo movimento
O Governo do Acre tem cinco dias para informar ao MPF quais providências foram adotadas para restabelecer o bloqueio do Ramal Barbary.
Segundo o conteúdo da publicação de origem, a falta de resposta poderá levar à adoção de medidas judiciais.
Fonte e Transparência
Esta reportagem foi produzida a partir de informações publicadas originalmente pelo ac24horas, em matéria assinada por Rebeca Martins. Informações atribuídas a documentos e registros do Ministério Público Federal foram mantidas com a respectiva origem.
Perguntas e Respostas
Por que o MPF notificou o Governo do Acre?
A cobrança ocorreu após lideranças indígenas relatarem circulação de motocicletas e quadriciclos pelo Ramal Barbary.
Onde fica o Ramal Barbary?
O ramal está localizado na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, no Acre.
Quanto tempo o Governo do Acre tem para responder?
O prazo estabelecido pelo MPF é de cinco dias.
O que o acordo judicial determina?
Entre as medidas estão barreiras nos acessos ao trecho, placas informativas e providências do Estado caso as estruturas sejam danificadas ou destruídas.
O que pode acontecer em caso de descumprimento?
O acordo prevê possibilidade de multa, além de outras medidas judiciais.
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