Polícia Civil cumpriu três prisões preventivas e quatro buscas para investigar a fuga de Zé Mauro; custodiado foi localizado horas depois na Estrada do Quixadá.
Por Eliton L. Muniz, Cidade AC News — Rio Branco (AC)
A Polícia Civil do Acre cumpriu três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão nesta segunda-feira (31), durante a Operação Conto do Vigário, aberta para investigar um suposto esquema de facilitação da fuga de um preso em Rio Branco.
A fuga ocorreu em 16 de agosto, durante um deslocamento apresentado como escolta para atendimento médico. O custodiado, conhecido como Zé Mauro Paraíba, permaneceu foragido por aproximadamente 15 dias e foi recapturado horas depois da operação, na região da Estrada do Quixadá.
Segundo as informações divulgadas sobre a captura, ele foi encontrado escondido no banheiro de um imóvel. Um filho do foragido também foi detido sob suspeita de oferecer apoio durante o período da fuga. A eventual responsabilidade dele ainda será definida no curso da investigação.
Em resumo
- Três prisões preventivas foram cumpridas na Operação Conto do Vigário.
- A Polícia Civil também executou quatro mandados de busca e apreensão.
- A investigação começou depois de uma fuga ocorrida em 16 de agosto.
- Um policial penal está entre os presos e teria facilitado diretamente a fuga, segundo a Polícia Civil.
- Zé Mauro foi recapturado horas depois na Estrada do Quixadá.
- A conduta individual dos demais presos permanece sob sigilo.
- Prisão preventiva não representa condenação.
Operação apura corrupção e facilitação de fuga
A Operação Conto do Vigário é conduzida conjuntamente pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
As investigações apuram possíveis crimes de facilitação de fuga de pessoa presa, corrupção ativa, corrupção passiva e integração de organização criminosa.
De acordo com a Polícia Civil, os investigadores trabalham com a hipótese de que diferentes pessoas tenham atuado de maneira coordenada para viabilizar a fuga e oferecer suporte ao custodiado.
A existência de eventual pagamento também está sob apuração. A Polícia Civil, entretanto, não informou valores nem apresentou publicamente como uma possível movimentação financeira teria ocorrido.
A operação integra as ações da Rede Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Policial penal teria facilitado a fuga
A Polícia Civil confirmou publicamente que um policial penal está entre os presos preventivamente. Segundo a instituição, os elementos reunidos até agora apontam que o servidor teria participação direta na facilitação da fuga.
O policial penal já havia sido afastado administrativamente pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre pelo período de 60 dias. O setor de inteligência do Iapen colaborou com a investigação.
O afastamento administrativo, a prisão preventiva e a investigação criminal são procedimentos distintos. Nenhum deles, isoladamente, representa condenação definitiva.
A apuração deverá estabelecer se houve pagamento, divisão de tarefas, apoio externo e participação de outras pessoas antes, durante ou depois da fuga.
Participação dos demais presos permanece sob sigilo
Veículos locais informaram que os outros dois presos seriam advogados. A Polícia Civil, contudo, não detalhou oficialmente as profissões nem a conduta individual atribuída a esses investigados, alegando sigilo.
Por esse motivo, o Cidade AC News não apresentará como oficialmente confirmadas acusações específicas contra pessoas cuja suposta atuação ainda não foi esclarecida publicamente pelas autoridades.
A prisão preventiva é uma medida cautelar. Não equivale a condenação e não elimina o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Até o fechamento desta reportagem, não foi localizada manifestação pública das defesas dos presos. O espaço permanece aberto para inclusão integral de esclarecimentos relacionados ao caso.
Zé Mauro foi recapturado horas depois
A recaptura ocorreu por volta das 14 horas, segundo informações divulgadas pela imprensa local. Zé Mauro foi localizado em um imóvel na Estrada do Quixadá, em Rio Branco, durante diligências de equipes da Draco, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior.
Ele teria sido encontrado escondido no banheiro do imóvel.
A captura encerrou a busca pelo foragido, mas não encerra a investigação sobre as circunstâncias da fuga. A Polícia Civil ainda pretende identificar a atuação individual dos suspeitos e verificar se outras pessoas participaram do suposto esquema.
Segundo os investigadores, novas medidas e prisões não estão descartadas.
O que a lei estabelece
O artigo 351 do Código Penal tipifica a conduta de promover ou facilitar a fuga de uma pessoa legalmente presa. A pena pode ser agravada conforme a forma de execução e a condição de quem tinha o dever de guarda ou condução.
A corrupção passiva está relacionada à solicitação ou ao recebimento de vantagem indevida por funcionário público. A corrupção ativa envolve oferecer ou prometer vantagem indevida ao agente público.
A Lei nº 12.850 estabelece pena para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. O enquadramento concreto de cada investigado, porém, dependerá das provas reunidas e das decisões judiciais.
A legislação explica os crimes investigados, mas não permite concluir antecipadamente que todos os presos tenham praticado todas as condutas mencionadas.
Captura não responde como a fuga aconteceu
A recaptura devolve o custodiado ao controle do Estado. A pergunta institucional, entretanto, permanece: como uma pessoa sob escolta conseguiu fugir e permanecer fora da custódia por aproximadamente 15 dias?
A investigação precisará esclarecer quem autorizou e executou o deslocamento, qual atendimento médico estava previsto, onde a escolta foi interrompida, quais protocolos deixaram de ser cumpridos, se houve vantagem indevida e quem prestou apoio durante a fuga.
A eficiência da recaptura não substitui a necessidade de explicar a falha que permitiu a fuga. Uma parte do trabalho policial terminou. A prestação de contas do sistema de custódia está apenas começando.
O que ainda não está comprovado
- os elementos individualizados contra dois dos presos;
- eventual valor pago para facilitar a fuga;
- a divisão completa de tarefas;
- a íntegra da decisão que autorizou as prisões;
- manifestação das defesas;
- conclusão do inquérito.
Esses pontos não devem ser tratados como fatos consumados enquanto permanecerem sob investigação.
O que observar agora
- resultado das buscas e perícias;
- eventual apreensão de dinheiro, celulares ou documentos;
- manifestação do Iapen;
- posição da OAB do Acre, caso se confirme o envolvimento profissional de advogados;
- identificação oficial das condutas atribuídas a cada investigado;
- possível oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;
- medidas administrativas sobre os protocolos de escolta.
Leia também
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Fontes: Polícia Civil do Acre, Código Penal, Lei nº 12.850 e informações apresentadas durante a cobertura da operação. Esta reportagem será atualizada caso as defesas, o Iapen ou a OAB-AC apresentem manifestações.
