O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), lançou nesta terça-feira, 6, a cartilha “Não se Cale: combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”, com o objetivo de conscientizar servidores públicos, gestores e a sociedade em geral sobre comportamentos abusivos no contexto profissional. O evento foi realizado na sede da Semulher, em Rio Branco.
A ação faz parte do programa Não se Cale, instituído pelo governo do Acre por meio do Decreto nº 11.539, a iniciativa busca prevenir e enfrentar a violência contra a mulher no ambiente laboral. A publicação do decreto oficializou o programa desenvolvido pela Semulher desde maio de 2023.
“A Semulher já desenvolve esse trabalho há dois anos, com palestras nos espaços públicos e privados, não só aqui em Rio Branco como no interior do estado. A partir de então, percebemos como é importante dar continuidade e realizar mais uma ação, que seja permanente e possa informar o que configura assédio e onde denunciar, além de colocar a Semulher à disposição para atendimento psicológico às vítimas”, ressaltou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Segundo a gestora, o material já disponibilizado em versão digital no site da Semulher será distribuído nos órgãos públicos estaduais e também em empresas privadas. “O combate ao assédio é uma responsabilidade coletiva. Garantir ambientes respeitosos é também uma forma de promover justiça social e igualdade de gênero”, completou.
A cartilha apresenta conceitos, exemplos de situações para tipificar o crime de assédio moral e sexual, orientações legais e os canais disponíveis para denúncia e acolhimento.
“Para mim é uma alegria estar aqui a convite da Secretaria da Mulher e da secretária Márdhia. Enquanto organização, Sitoakore [Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia], nos sentimos honrados em participar de uma iniciativa com um tema tão importante. Quando uma mulher é vítima, todas nós sentimos. Então essa ação do governo e da Semulher, essa cartilha amplia o debate com assuntos muito cruciais. Isso traz benefícios tanto para mulheres indígenas quanto para mulheres não indígenas”, disse a representante da Sitoakore e liderança indígena, Xiú Shanenawa.
“Representando o Ministério Público, é uma honra muito grande participar desse evento e eu gostaria de parabenizar a Secretaria da Mulher por essa importante iniciativa, o lançamento dessa cartilha de combate ao assédio moral e sexual no trabalho. No meio do ambiente de trabalho existem muitas práticas abusivas, principalmente para públicos vulneráveis como mulheres, pessoas indígenas, negras e LGBTQIAP+. Por isso a importância do lançamento dessa cartilha, para combater essa chaga que atenta contra a dignidade das pessoas”, destacou a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Acre, Rita de Cássia Nogueira.
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