Diante das suspeitas levantadas sobre o processo licitatório envolvendo a compra de Policloreto de Alumínio (PAC) pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), a Prefeitura de Rio Branco prestou esclarecimentos públicos detalhados, nesta sexta-feira (4), afirmando que a licitação foi marcada pela transparência, legalidade e foco em economia aos cofres públicos. A gestão municipal também destacou que o novo modelo de pregão eletrônico resultou em economia superior a R$ 10 milhões entre 2024 e 2025, quando comparado aos valores praticados no início da atual administração.
O PAC é o principal insumo químico utilizado no processo de clarificação da água. Até o início da atual gestão, as licitações para a compra do produto eram feitas presencialmente, o que restringia a concorrência a empresas localizadas no Acre e fazia com que o valor do produto permanecesse praticamente inalterado por décadas. O preço, à época, era de R$ 5,81 o quilo.
Com a adoção do pregão eletrônico, que permite a participação de empresas de todo o Brasil, a disputa de preços se intensificou. O quilo do PAC passou a ser adquirido por R$ 4,75 no fim de 2023, e por apenas R$ 3,95 na licitação mais recente — uma redução de 32% em relação ao valor inicial.
Além disso, a nova licitação trouxe um avanço tecnológico importante: a contratação combinada do fornecimento do PAC com sistemas automatizados de dosagem e controle, em regime de comodato. Essa medida visa aumentar a eficiência do uso do produto e reduzir desperdícios, o que se traduz em mais economia operacional.
Outro ponto destacado pela prefeitura diz respeito aos valores noticiados. A matéria que levantou as suspeitas cita um contrato de quase R$ 40 milhões. No entanto, a administração municipal afirma que esse número é infundado. A ata da nova licitação registra um teto de R$ 22,1 milhões, mas o valor realmente contratado foi de R$ 18,7 milhões. O empenho efetivo, previsto para o consumo de 2025, é de apenas R$ 13,1 milhões — menos da metade do valor divulgado.
O processo foi judicializado por uma das empresas participantes, mas o mandado de segurança foi indeferido e extinto pela 2ª Vara da Fazenda Pública, o que, segundo a prefeitura, reforça a legalidade da contratação.
Contratações emergenciais também seguiram rigor técnico
A gestão também explicou a necessidade das contratações emergenciais realizadas em função da turbidez elevada da água durante o período chuvoso. A compra emergencial seguiu todos os trâmites legais, com ampla publicidade e priorizou sempre o menor preço. Uma das empresas contratadas emergencialmente foi, inclusive, do mesmo grupo que havia questionado a licitação regular — com valor superior à da concorrente anterior —, o que, segundo o Saerb, desmonta qualquer suspeita de direcionamento.
Presidente do Saerb defende processo e reforça compromisso com a transparência
O diretor-presidente da autarquia, Enoque Pereira, também comentou o caso. Para ele, a discussão deve ser tratada com seriedade e com base em fatos e dados verificáveis.
“Estamos tranquilos quanto à legalidade e à lisura de todo o processo. Não estamos falando apenas de números, mas de um novo padrão de gestão pública. Reduzimos custos, ampliamos a competitividade e modernizamos a forma como tratamos a água da cidade. Isso se faz com transparência e compromisso com a população. Confiamos que todas as instâncias de controle confirmarão isso com absoluta clareza”, afirmou Enoque.
A Prefeitura de Rio Branco reitera que está à disposição do Ministério Público para prestar todas as informações necessárias e vê na apuração uma oportunidade de encerrar de vez o que classificou como “celeuma midiática”.
Nota oficial na íntegra
O Saerb e a CPL do Município de Rio Branco esclarecem que o processo licitatório referente ao Policloreto de Alumínio (PAC), produto essencial para o tratamento de água da capital, foi conduzido com total transparência, respeito à legalidade e foco na economicidade.
A adoção do pregão eletrônico — substituindo o modelo presencial usado por mais de 25 anos — permitiu ampliar a competitividade, reduzir o custo do produto em até 32% e gerar uma economia superior a R$ 10 milhões entre 2024 e 2025, mesmo com inflação, aumento do dólar e dos combustíveis.
O edital foi aprimorado com base na nova Lei de Licitações (14.133/21) e incluiu, além do produto, um sistema automatizado de dosagem em comodato, o que aumenta a precisão e reduz desperdícios.
O valor veiculado na matéria é distorcido. O valor registrado em ata foi de R$ 22 milhões, com contratação efetiva de R$ 18,7 milhões e empenho real de apenas R$ 13,1 milhões — ou seja, menos da metade do noticiado.
O processo foi alvo de mandado de segurança que já foi indeferido e extinto pela Justiça. As contratações emergenciais também seguiram todos os ritos legais, com escolha baseada exclusivamente no menor preço.
Confiamos que o Ministério Público terá acesso a todos os documentos e comprovará a legalidade dos atos. Seguiremos firmes na missão de entregar água tratada com segurança, responsabilidade e gestão eficiente dos recursos públicos.
Assessoria
