A maioria dos membros desconhece que a Assembleia Geral é soberana — e isso tem custado caro para muitas igrejas.
Rio Branco – AC, 24 de julho de 2025 – Quando uma igreja evangélica não está ligada a nenhuma convenção, quem manda? Quem escolhe o pastor? Quem decide sobre patrimônio, sucessão e doutrina? A resposta está na lei, mas pouca gente sabe: quem manda é a própria igreja local, por meio da Assembleia Geral.
Acontece que essa verdade, simples e legalmente garantida, é ignorada ou omitida na prática de muitos ministérios. E onde o povo não conhece o próprio estatuto, surgem estruturas de poder que mandam mais que a Bíblia.
A Assembleia Geral é quem manda — mas a igreja não sabe disso
De acordo com o Código Civil e os estatutos padrão de organizações religiosas, a Assembleia Geral é o órgão soberano de uma igreja autônoma. É ela quem tem poder para:
- Eleger e destituir o pastor;
- Aprovar ou recusar gastos e reformas;
- Alterar o estatuto;
- Definir posicionamentos doutrinários e até criar ou extinguir ministérios internos.
Isso tudo acontece por votação, com ata registrada e respaldo jurídico.
Mas em muitas igrejas, a Assembleia só existe no papel — e quem decide tudo é um líder vitalício, uma diretoria fechada ou uma convenção distante.
E o que diz a lei?
Juridicamente, tanto igrejas autônomas quanto filiadas a convenções são plenamente válidas, desde que estejam com CNPJ, estatuto registrado e atas regulares.
Base legal:
- Art. 44, IV do Código Civil: reconhece as organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado;
- Art. 5º, VI da Constituição Federal: assegura a liberdade de crença, culto e organização;
- IN RFB nº 1.863/2018 (Receita Federal): normatiza o funcionamento jurídico e fiscal de igrejas no Brasil.
A igreja que não está subordinada estatutariamente a uma convenção tem o direito legal de se autogovernar. Mas se o estatuto disser que a convenção pode intervir, nomear líderes ou disciplinar a igreja local, então ela perde autonomia real.
Não é o nome da placa que define quem manda. É o que está escrito no estatuto.
Convenção ajuda ou atrapalha?
Depende. As convenções podem oferecer:
- Reconhecimento formal de pastores e obreiros;
- Cobertura espiritual e suporte jurídico;
- Eventos unificados e projetos missionários coletivos.
Mas também podem impor:
- Interferência externa;
- Custos obrigatórios;
- Engessamento doutrinário e litúrgico;
- Controle político sobre quem sobe e quem não sobe no ministério.
Em muitos casos, a igreja só percebe que está amarrada quando tenta tomar uma decisão e ouve: “precisa de autorização da convenção”.
E sem convenção, quem decide?
Se a igreja é independente, quem decide é a própria Assembleia Geral.
Ela:
- Aprova contas e orçamentos;
- Define sucessão pastoral;
- Pode alterar qualquer regra, desde que dentro da legalidade;
- Tem poder até para dissolver a igreja ou fundar novas congregações.
Mas tudo isso só é possível se o estatuto for claro, atualizado e respeitado.
A igreja sabe disso?
Quase nunca.
Muitos membros vivem anos numa igreja sem nunca terem lido o estatuto — e sequer sabem que têm direito a voto. Obreiros acreditam que só o pastor decide. E pastores, muitas vezes, agem como se fossem donos da igreja.
Resultado?
- Assembleias manipuladas ou ignoradas;
- Estatutos desatualizados ou secretos;
- Membros infantilizados;
- E líderes que concentram poder sem prestação de contas.
Conclusão
A maior arma de uma igreja saudável não é um nome forte ou uma placa famosa — é um povo que sabe o que está escrito no seu próprio estatuto.
Quando não tem convenção, quem manda é a igreja. Mas se ela não souber disso, vai continuar sendo comandada por quem segura o microfone — ou a ata no cartório.
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