O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 6 de novembro, o Projeto de Lei nº 2.012, de 2019, que permite o custeio das despesas de locomoção para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que utilizarem veículo próprio durante o trabalho.
A nova legislação inclui a possibilidade de indenização pelo uso de transporte particular, ampliando a autonomia dos profissionais no desempenho de atividades externas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a pasta trabalha para avançar mais na saúde da família em todo o país, e que a sanção é um dos caminhos para atingir esse objetivo.
“Estamos também trabalhando para a profissão ser mais valorizada, a educação permanente de trabalho, com o curso Mais Saúde com Agentes. Eu acho que os desafios são muito grandes, os desafios são enormes, mas estamos trabalhando para melhorar o acesso à saúde e reconstruir o SUS, e isso não pode ser feito sem o papel dos agentes”, destacou Nísia.
MOBILIDADE – Com a sanção, os agentes passam a ter melhores condições de trabalho, já que a medida incentiva a mobilidade e a eficácia dos serviços prestados. Além disso, reforça a importância da integração dos ACSs com a comunidade, essencial para a Estratégia de Saúde da Família. A nova lei confere ainda maior dignidade e respaldo às funções desempenhadas por ACSs e ACEs, fundamentais na promoção da saúde e prevenção de doenças em todo o país.
“Não é apenas de comunitários de saúde ou agentes de combate à endemia. São agentes da vida, do bem. Eles que cuidam lá da ponta daquelas famílias que você menos imagina. Eles que chegam lá na zona rural, onde não tem asfalto, onde não tem energia, onde não tem política pública, mas tem um agente comunitário lá, levando o mínimo de solução ou de alento para aquelas famílias para poder levar o melhor. E hoje, muitos deles fazem com tanto amor que usam o seu transporte particular”, ressaltou o autor do projeto de lei, senador Weverton Rocha.
RECURSOS – O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Duarte Jr, parabenizou o Governo Federal pela sanção da lei e pontuou a necessidade de criar possibilidades para que os agentes possam ter recursos para chegar aos locais mais distantes e atender pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Quando a gente sai do conforto do gabinete, quando a gente sai do conforto das estruturas que estão à disposição para servir as pessoas, a gente passa a ouvir as dores, ouvir aqueles que mais precisam. E é isso que simboliza o seu governo, presidente Lula, de fazer com que as vozes roucas que vêm das ruas possam não somente serem ouvidas, mas sobretudo atendidas”, finalizou.
