O deputado Pedro Longo (PDT) utilizou seu tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (30), para tratar de três pontos principais: a situação do município de Feijó, a indenização dos servidores provisórios do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE), e a necessidade de avançar em políticas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar destacou que a população de Feijó continua enfrentando dificuldades com a obra inacabada do hospital local, que funciona de forma precária, com poucos funcionários e falta de especialistas. “As pessoas precisam se deslocar para Tarauacá ou Cruzeiro do Sul para atendimentos básicos. É urgente uma solução definitiva para a estrutura física, o corpo técnico e os equipamentos do hospital, pois a população não pode mais sofrer com esse descaso”, afirmou.
Ele também reforçou pedido para recuperação da ponte do Igarapé Diabinho, em Feijó, que atende centenas de famílias, e melhorias nos acessos às escolas rurais ao longo da BR. “São apenas alguns metros de acesso, mas que fazem diferença enorme para que os estudantes não cheguem às salas de aula com os sapatos enlameados. É possível utilizar o material das obras que já estão em andamento na rodovia”, sugeriu.
No segundo ponto, Longo cobrou o cumprimento da PEC que garante direitos aos servidores provisórios do Instituto Socioeducativo (ISE), afastados há algum tempo. “A mesma PEC que concedeu direitos a outros servidores assegura também aos provisórios do ISE. Basta que façam seus requerimentos. A legislação já está em vigor desde 2022 e não há dificuldade jurídica para o pagamento das indenizações devidas”, explicou.
Por fim, o parlamentar relatou sua participação em um workshop realizado pelo Ministério Público do Estado, voltado a debater práticas de empregabilidade e inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho. “Apresentei leis aprovadas nesta Casa, como a que assegura aposentadoria especial para pessoas com deficiência, a validade permanente dos laudos que atestam condições irreversíveis e outras normas que fortalecem os direitos dos autistas. É fundamental que, além de garantirmos direitos individuais, possamos abrir portas para a inclusão efetiva no mercado de trabalho”, destacou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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