Alexandre de Moraes e sua equipe no Supremo Tribunal Federal (STF) eram a origem secreta de ordens para o Tribunal Superior Eleitoral (STF) investigar opositores ao governo Lula. Os alvos seriam, consequentemente, penalizadas pelo ministro com multas e bloqueios de contas nas redes sociais. O assunto é o destaque do editorial de opinião da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 15.
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Com o título Ordem informal fere devido processo legal, o texto é um desdobramento da reportagem da Folha sobre ordens não oficiais de Moraes para a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral.
Sua equipe usava tais informações para embasar decisões do próprio ministro no inquérito das fake news, instaurado depois das eleições de 2022.
Origem de pedidos de investigação era o próprio Alexandre de Moraes
A publicação ressalta que a verdadeira origem dos pedidos de investigação sobre jornalistas e políticos era o próprio gabinete de Moraes — mas isso não consta nos laudos produzidos no TSE.
Havia troca de mensagens de WhatsApp entre um assessor do ministro no Supremo e um servidor do TSE, segundo informações obtidas pela reportagem.
“Não foram investigações espontâneas, e isso deveria estar claro nos autos”, afirma o editorial
A Folha reitera que as revelações acerca de métodos jurídicos informais deveriam receber “rigorosa atenção pública”, pois revela a concentração de poder em um mesmo magistrado, “como ocorre no heterodoxo e interminável inquérito das fake news“.
“O caráter esdrúxulo do mecanismo informal não escapou aos interlocutores”, escreveu o jornal. “O assessor do STF sugere mudar a conduta para que a manobra não soasse descarada. Tampouco se disfarçou o incômodo diante de pedidos específicos do ministro que não eram encontrados nas redes”.
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A orientação para um desses casos, que envolvia Oeste, foi a de “recorrer à criatividade”.
O texto lembra que o Estado democrático de Direito não pode abrir mão do caminho regular e transparente para perseguir os seus objetivos. Também lamenta o fato de colegas de Moraes concederem a ele “um novo salvo-conduto”.
“Há acusados e investigados que poderão, com base nas informações que vêm sendo levantadas pelo jornalismo profissional, solicitar a nulidade de provas ou a reversão de decisões, mas estes irão contar com a antipatia do tribunal que deveria zelar pelo devido processo legal”, concluiu o editorial.
