O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimento para acompanhar as investigações sobre a morte de um homem que teria sido atingido por disparos de arma de fogo efetuados por um policial civil, em Rio Branco.
Conforme noticiado, o policial era vizinho da vítima, e o fato teria ocorrido durante um desentendimento entre os dois. O agente policial foi conduzido pela Polícia Militar à Delegacia de Flagrantes (Defla), mas liberado no mesmo dia.
Para fins do exercício do controle externo da atividade policial, o MPAC determinou a realização de diligência pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para levantamento no local do fato, com verificação da existência de câmeras de segurança e identificação de testemunhas diretas, para posterior oitiva.
Além disso, foi expedido ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, requisitando, no prazo de cinco dias, o envio de cópia dos autos relacionados ao flagrante ou da decisão fundamentada que justificou a não lavratura do flagrante e a liberação do policial civil, assim como do procedimento em curso que apura os fatos, independentemente da fase em que se encontre.
Também foram enviados ofícios aos diretores do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística, requisitando que sejam encaminhados, no prazo de dez dias, o laudo do exame cadavérico da vítima e o laudo pericial referente ao local da morte.
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