O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da morte de dois trabalhadores ocorrida na última quinta-feira, 12, durante um serviço de manutenção em uma caixa d’água no Condomínio Via Parque, em Rio Branco. Os operários atuavam para uma empresa terceirizada contratada para realizar a impermeabilização do reservatório.
Segundo o superintendente regional do MTE no Acre, Leonardo Lani, as primeiras informações sobre o caso chegaram por meio da imprensa, o que levou ao início imediato da apuração formal. A principal linha de investigação é a possível negligência quanto ao cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho por parte da empresa responsável pela obra.
Caso seja constatada alguma irregularidade, o MTE poderá emitir autos de infração e encaminhar os relatórios à Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Advocacia-Geral da União (AGU). Entre as medidas possíveis estão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o ajuizamento de uma Ação Regressiva para que o INSS seja ressarcido por eventuais benefícios pagos às famílias das vítimas.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), todas as empresas são obrigadas a realizar uma avaliação preliminar dos riscos antes da execução de qualquer atividade. No caso em questão, o MPT destacou que duas normas técnicas essenciais deveriam ter sido observadas para prevenir o acidente: a NR-33, que trata de trabalho em espaços confinados, e a NR-35, voltada à segurança em atividades realizadas em altura.
Trabalhos em espaços como caixas d’água exigem cuidados rigorosos, como a emissão de Permissão de Entrada e Trabalho (PET), ventilação forçada adequada, capacitação técnica dos trabalhadores e um plano de emergência previamente estabelecido.
As investigações seguem em andamento, e o MTE promete rigor na apuração dos fatos, visando responsabilizar os envolvidos e evitar que novas tragédias aconteçam.
