Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 25, em Rio Branco, para a 1ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O encontro, realizado em formato híbrido, teve como pauta principal a aprovação do Formulário de Autoavaliação 2024, do 3º Ciclo Final Acre, do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
A prestação de contas referente ao uso dos recursos e cumprimento das metas do Progestão foi apreciada e aprovada por unanimidade pelos conselheiros. O próximo passo é enviar a resolução para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta realizam a 1ª Reunião Ordinária de 2025. Foto: Emanoel Farias/Sema
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Após a publicação, o relatório e toda documentação será submetida à Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável pelo programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais em fortalecimento e gerenciamento de recursos hídricos.
A segunda pauta abordou a minuta de resolução sobre o licenciamento e regularização ambiental dos cemitérios do Acre, que estabelece condições e critérios e dá outras providências, que foi aprovada pelos membros e segue também para publicação no DOE.
Outro assunto debatido foi a exclusão ou manutenção de alguns membros do conselho, devido a ausências não justificadas em reuniões de 2024, com base no Regimento Interno do Cemaf, Decreto nº 11.624/2025, no artigo 37, que trata da “ausência em reuniões plenárias, sem justificativa da instituição, em três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, no período de um ano”.
Membros do conselho aprovaram relatório do Progestão de 2024. Foto: Emanoel Farias/Sema
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Na ocasião, foi mantida a permanência do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), aprovada por unanimidade, e votada a exclusão da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com 11 votos favoráveis, contra dois pela permanência. Com a exclusão, representantes das comunidades indígenas, ribeirinhas e populações tradicionais poderão se habilitar à vaga.
A última pauta do dia teve como debate o pedido do Fórum Empresarial de Inovação, para revisão de estruturação da composição do Cemaf, correlacionado ao pedido do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que pede também a ampliação de representação no Cemaf para garantir a observância no cumprimento das salvaguardas socioambientais.
Ficou acordado que a assessoria jurídica irá elaborar uma proposta com as indicações para ampliação do Cemaf, com reserva de assento respeitando a paridade entre poder público e sociedade civil, o que será analisado em próxima reunião do Conselho e, se aprovado, será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Conselheiros. Foto: Emanoel Farias/Sema
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A reunião foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que destacou a relevância do Cemaf no processo deliberativo. “É importante o Conselho de Meio Ambiente e Florestas estar ativo. Hoje foi muito interessante, com índice de presença bastante alto, tanto presencial como online. Isso mostra que a governança do sistema de meio ambiente tem que estar sempre se reunindo, debatendo os problemas, e nós da Sema estamos dando condições para que isso aconteça”, ressaltou.
Secretário da Sema, Leonardo Carvalho, destacou a importância do debate. Foto: Emanoel Farias/Sema
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Participaram da reunião representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Agricultura (Seagri) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Acre (Embrapa); da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre (Fetacre); da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac); das federações da Indústria do Acre (Fieac) e da Agricultura do Acre (Faeac), além da organização não governamental SOS Amazônia.
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