Com colaboração de Ana Thais Cordeiro
O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou três dias de formação com foco nos princípios e práticas da repartição de benefícios em projetos de REDD+ Jurisdicional junto aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
A oficina, que iniciou na última quarta-feira, 6, encerrou na tarde desta sexta-feira, 8, contou com a participação prioritária dos membros suplentes da sociedade civil organizada, que integram a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI) e Câmara Temática de Mulheres (CTM), ambas instâncias de governança do Sisa.
Gestores e Técnicos do poder público, que também integram as instâncias de governança, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e da Unidade de Coordenação do Programa REM, na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), participaram da formação.
A palestrante e especialista em financiamento de carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Milena Terra, explica que o Estado do Acre se prepara para acessar novos financiamentos climáticos e ao longo desse processo, um dos principais reinvindicações dos membros da governança foi a realização da formação sobre o processo de atualização da repartição de benefícios.
“Esse mecanismo vem beneficiando povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nos últimos doze anos, mas precisava passar por atualizações e alinhamento aos padrões internacionais. Então, o IMC e a Sepi, com apoio do PNUD, realizamos a capacitação sobre repartição de benefícios para que os membros da governança e os técnicos do Estado estejam aptos a contribuir nesse processo de atualização”, destaca a consultora.
O líder do povo Yawanawa, Tashka Peshaho Yawanawa, ressalta a importância da capacitação para que as lideranças indígenas entendam as atualizações dos projetos do Sisa e propaguem a informação dentro das comunidades. Ele destaca ainda, que a participação dos povos é imprescindível dentro do debate das diretrizes da repartição de benefícios, pois, detêm um papel fundamental na conservação das florestas.
“No Estado do Acre, somos 36 povos indígenas, divididos em diversas terras indígenas. A nossa contribuição é muito importante porque em todos os acordos internacionais, prevê a participação dos povos indígenas, porque são povos nativos que moram nas terras amazônicas desde os tempos imemoriais e tem um papel crucial na conservação das nossas florestas”, enfatizou Tashka Yawanawa.
A coordenadora da Ceva, da ONG SOS Amazônia, Daniela Dias, ressalta que a oficina de formação é um momento crucial para garantir participação social e transparência dentro da execução das políticas públicas do SISA.
“Através da oficina, os membros da governança conseguem compreender o que tem sido executado dentro dos projetos do Sisa, além de pensar em formas de melhorar esse processo e fazer com que ele seja muito mais participativo e efetivo para manter a floresta em pé, e também manter a dignidade dos povos indígenas, bem como nas comunidades tradicionais, dos ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares”, explica a coordenadora.
A representante da Câmara Temática de Mulheres, Renilda Santana, mais conhecida como Branca, destaca que os participantes puderam desenvolver uma compreensão aprofundada das diretrizes de repartição de benefícios.
“As membras da Câmara Temática de Mulheres puderam discutir o que é de interesse para a nossa comunidade. Estou muito grata por estar aqui, aprendendo, dialogando, passando meus conhecimentos. Essa iniciativa fortalece ainda mais a governança do Sisa.”
O líder indígena e membro da Câmara Temática Indigena (CTI), Lucas Manchineri, reforça a importância da participação dos membros da governança nas tomadas de decisões dos projetos do Sisa.
“Essa oficina mostra a importância da participação dos povos indígenas nas tomadas de decisões dos projetos do Governo do Acre, de forma que cada comunidade possa contribuir com os seus conhecimentos na atualização da repartição de benefícios.”
Saiba mais
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC.
