O povo tem memória, Jorge: nem tive que ir acolá para saber

Ex-governador afirmou que nunca entregou uma secretaria a deputado, mas a Câmara dos Deputados registra Raimundo Angelim como parlamentar estadual e titular de duas pastas entre 2003 e 2004.

Por Eliton L. Muniz | O Ton da Conversa

Na política, duas palavras costumam dar trabalho: “sempre” e “nunca”. Quem usa uma delas entrega ao arquivo público a missão de conferir se a memória acompanha o discurso. Jorge Viana escolheu o “nunca”. O arquivo respondeu.

Durante entrevista ao programa Bar do Vaz, do ac24horas, divulgada nesta quarta-feira (29), o ex-governador e pré-candidato ao Senado defendeu que suas administrações foram conduzidas por critérios técnicos. Para sustentar o argumento, apresentou uma declaração absoluta:

“Nunca entreguei uma secretaria para deputado. Sempre disse que o governo era minha responsabilidade e que eu colocaria as pessoas mais preparadas para administrar.”

A frase funciona bem numa entrevista. É curta, transmite autoridade e sugere independência diante das pressões partidárias. O problema começa quando o “nunca” encontra Raimundo Angelim.

Jorge Viana nomeou deputado para duas secretarias

Não foi necessário ir muito longe, consultar um arquivo secreto ou atravessar o Acre atrás de testemunhas. Bastou acessar a biografia oficial de Raimundo Angelim na Câmara dos Deputados.

O registro institucional informa que Angelim exerceu mandato de deputado estadual pelo PT entre 2003 e 2004. Na mesma relação de cargos públicos, a Câmara registra que ele comandou, também entre 2003 e 2004, a Secretaria de Estado de Cidadania e Assistência Social e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades e Habitação.

Os dois cargos de secretário foram exercidos durante o segundo mandato de Jorge Viana no governo do Acre. Portanto, em seu sentido comum e literal, a afirmação de que nunca foi entregue uma secretaria a deputado não se sustenta diante do currículo oficial de um integrante do próprio grupo político.

Angelim poderia ser preparado? Sim. Poderia reunir experiência administrativa e capacidade técnica? Também. A nomeação poderia ter sido correta? Perfeitamente. Nada disso, porém, modifica sua condição objetiva naquele período: ele era deputado estadual.

Critério técnico não revoga diploma eleitoral. Um deputado qualificado continua sendo deputado.

Fernando Melo amplia o problema do “nunca”

Raimundo Angelim já seria suficiente para exigir uma explicação. Mas ele não é o único nome do grupo de Jorge Viana que transitou entre o Legislativo e o primeiro escalão.

A biografia oficial de Fernando Melo na Câmara registra mandato de deputado estadual, passagem pela direção-geral do Detran do Acre e atuação como secretário de Segurança Pública. Um perfil publicado pelo ContilNet informa que Fernando Melo foi eleito deputado estadual em 2002 e comandou a área de Justiça e Segurança Pública durante os governos de Jorge Viana.

A passagem pelo Detran começou antes de sua eleição para a Assembleia Legislativa. Já a atuação na secretaria alcançou o segundo mandato de Jorge Viana. O caso reforça um padrão conhecido na política: quadros partidários podem circular entre mandatos eletivos e cargos executivos, inclusive quando possuem formação relacionada à função.

Isso não constitui irregularidade por si só. Também não permite concluir automaticamente que houve troca de apoio por cargo. O ponto da matéria é mais simples e mais verificável: parlamentares ou políticos eleitos da base ocuparam espaços de comando no governo.

O verbo “entregar” virou a porta de saída

Jorge Viana ainda pode esclarecer que utilizou o verbo “entregar” em outro sentido. Pode dizer que nunca permitiu que um deputado escolhesse livremente o titular de uma pasta. Pode afirmar que nunca tratou secretarias como propriedades partidárias. Pode defender que as nomeações foram decisões pessoais do governador, baseadas na capacidade dos escolhidos.

Essa explicação seria diferente daquilo que a declaração, apresentada de forma isolada e categórica, comunica ao público. Para o cidadão comum, dizer “nunca entreguei uma secretaria para deputado” transmite a ideia de que nenhum deputado recebeu o comando de uma pasta. O registro de Angelim mostra o contrário.

Existe, portanto, uma diferença entre estas duas afirmações:

• “Nunca permiti que deputados loteassem meu governo.”
• “Nunca entreguei uma secretaria para deputado.”

A primeira descreve um método político e depende da interpretação sobre como as escolhas foram negociadas. A segunda apresenta um fato histórico verificável. Foi nessa segunda que Jorge Viana colocou o pé.

O problema não é a nomeação; é a negação

Não há demérito automático em nomear um parlamentar experiente para uma secretaria. Em determinados casos, a experiência política pode ajudar na administração, na relação com a Assembleia e na execução de políticas públicas. O debate sério não precisa fingir que todo político é incapaz de exercer uma função técnica.

O problema surge quando a defesa de uma virtude administrativa depende de apagar a condição política das pessoas escolhidas. Angelim não deixou de ser um quadro do PT porque possuía formação e experiência. Fernando Melo não deixou de ter trajetória eleitoral porque também ocupou funções administrativas.

A técnica pode explicar a escolha. Não pode reescrever o currículo.

É aqui que o arquivo presta um serviço que a memória partidária, muitas vezes, prefere evitar. Ele não discute, não levanta a voz e não participa de campanha. Apenas registra datas, cargos e funções. E, quando alguém diz “nunca”, coloca essas informações em movimento.

O povo tem memória, Jorge

Talvez a intenção de Jorge Viana tenha sido marcar uma diferença entre sua forma de governar e o loteamento político que critica nos adversários. É um debate legítimo. Para fazê-lo, porém, não precisava produzir uma versão absoluta sobre o próprio governo.

O povo do Acre acompanhou aquelas administrações. Muitos lembram de Angelim no governo, na Assembleia e depois na Prefeitura de Rio Branco. Outros lembram de Fernando Melo no Detran, na Segurança Pública e nos mandatos parlamentares. Não estamos falando de personagens escondidos numa nota de rodapé.

Por isso, nem tive que ir acolá para saber. O registro estava aqui: público, oficial e acessível.

Quem fala demais dá bom-dia a cavalo. Desta vez, o cavalo atendeu pelo nome de arquivo público.

As perguntas que permanecem

A declaração divulgada não explica como Jorge Viana classifica a passagem de Raimundo Angelim por duas secretarias durante o período em que também aparece registrado como deputado estadual. Também não esclarece se o verbo “entregar” foi usado como sinônimo de nomear um parlamentar ou de ceder a pasta como cota política.

As respostas são importantes porque podem modificar o alcance da frase, embora não alterem os cargos e os períodos registrados oficialmente. O espaço permanece aberto para que Jorge Viana esclareça o sentido da declaração e apresente os critérios aplicados às nomeações citadas.