O Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, vinculado à Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), apresentou o Relatório Final de Resultados referente ao período de 1º de janeiro a 17 de dezembro de 2025, evidenciando um desempenho institucional expressivo na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em conformidade com o Decreto Federal nº 10.977/2022 e demais normativos que regem a Política Nacional de Identificação Civil.
Durante o período avaliado, foram 85.446 Carteiras de Identidade Nacional impressas, número que reforça a eficiência operacional do sistema acreano. Desde a implantação da CIN no estado, o total acumulado ultrapassa 300 mil documentos emitidos, alcançando aproximadamente 33% da população do Acre.
O desempenho é resultado de um modelo de gestão planejado, que respeita o princípio da economicidade previsto no Decreto Federal nº 10.977/2022, o qual estabelece que os documentos de identidade antigos permanecem válidos até 1º de março de 2032, permitindo que a substituição pela CIN ocorra de forma gradual, organizada e compatível com a capacidade operacional dos institutos estaduais.
Desde agosto de 2022, o Acre alcançou um marco nacional ao se tornar o primeiro estado brasileiro a realizar a emissão integral da nova Carteira de Identidade Nacional em 100% do seu território, garantindo atendimento em todos os municípios, inclusive em regiões de difícil acesso, comunidades ribeirinhas e áreas de fronteira.
Atualmente, o estado conta com postos de identificação ativos nos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, assegurando acesso equitativo ao serviço de identificação civil, independentemente da localização geográfica do cidadão.
Para o diretor do Instituto de Identificação, Junior Cesar da Silva, os resultados refletem um trabalho técnico, comprometido e alinhado às diretrizes nacionais. “O Acre construiu um modelo eficiente e responsável de emissão da Carteira de Identidade Nacional, respeitando a capacidade operacional do Estado e garantindo acesso a toda a população. Alcançar mais de 300 mil documentos emitidos, com cobertura em todos os municípios, inclusive nas regiões mais remotas, demonstra o comprometimento da equipe e a seriedade com que tratamos a identificação civil como um direito fundamental”, destacou.
Nos municípios que dispõem de Organizações em Centros de Atendimento (OCA), a triagem, o agendamento e a distribuição de senhas são operacionalizados pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), modelo de gestão integrada que contribui para a organização do atendimento, redução de filas e maior eficiência operacional, permitindo que o Instituto concentre seus esforços na atividade-fim de identificação civil.
Com foco na ampliação do acesso e na inclusão social, o Governo do Estado, por meio da Polícia Civil e do Instituto de Identificação, executou ao longo do ano 100 ações itinerantes, em parceria com órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Acre, INCRA, além de programas estaduais e municipais no âmbito do “Juntos pelo Acre”.
Em Rio Branco, foram realizados 185 atendimentos domiciliares, voltados a pessoas com comorbidades, mobilidade reduzida ou impedimentos de deslocamento, assegurando dignidade, inclusão social e acesso a direitos fundamentais, como benefícios sociais e previdenciários.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição na promoção da cidadania. “A identificação civil é uma porta de entrada para o exercício pleno da cidadania. A Polícia Civil do Acre tem orgulho de integrar essa política pública, levando dignidade, inclusão e acesso a direitos a todos os acreanos, inclusive aqueles que vivem em áreas de difícil acesso. Esses resultados consolidam o Acre como referência nacional em identificação civil”, afirmou.
A eficiência, organização e celeridade do sistema acreano também têm atraído cidadãos de outros estados, que buscam atendimento no Acre diante da garantia de entrega da CIN em até 30 dias corridos, reconhecimento que reforça a qualidade do serviço prestado e evidencia a necessidade contínua de fortalecimento estrutural, tecnológico e de pessoal para manutenção do padrão de excelência.
