O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a abertura de um chamamento público para aquisição de imóveis rurais em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A medida tem como finalidade viabilizar a implantação de novos projetos de assentamento destinados a famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
A iniciativa consta no Edital nº 55/2026, divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). Conforme o documento, proprietários de terras situadas na regional de Cruzeiro do Sul podem encaminhar propostas de venda voluntária ao órgão federal.
Para serem avaliadas, as áreas precisam ter, no mínimo, 400 hectares, apresentar condições adequadas para atividade agrícola de baixa intensidade tecnológica e possuir solos enquadrados entre as classes de uso I a IV. O edital estabelece ainda que os imóveis devem contar com disponibilidade de recursos hídricos, facilidade de acesso — de preferência próximos a rodovias federais ou estaduais — e não apresentar pendências jurídicas ou administrativas.
As propostas devem ser entregues na Superintendência Regional do Incra no Acre, localizada na Rua Santa Inês, nº 135, no bairro Aviário, em Rio Branco. O prazo para apresentação é de até 11 meses a partir da data de publicação do edital, seguindo as normas previstas no Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992.
Com a ação, o Incra pretende ampliar a oferta de terras para a criação de novos assentamentos, fortalecendo a política de reforma agrária e atendendo famílias que aguardam acesso à terra na região do Juruá.
