EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A arrecadação com o imposto sobre heranças e doações, o ITCMD, cresceu 13% acima da inflação em 2024, ano marcado pela discussão sobre mudanças nesse tributo, expectativas de aumento de alíquotas, mais fiscalização e programas para elevar essas receitas.
O resultado é quase o dobro do verificado na arrecadação total dos estados e Distrito Federal com impostos, taxas e contribuições no mesmo período, segundo dados das secretarias de Fazenda estaduais coletados pela Folha.
Sete estados tiveram resultados acima da média nacional com o ITCMD. Os números mostram aumento próximo de 45% em Pernambuco e Rio Grande do Norte, de cerca de 33% em São Paulo, Alagoas e Amazonas, de 27% no Espírito Santo e de 18% no Distrito Federal.
Apesar do crescimento, esse tributo continua sendo pouco relevante para as receitas estaduais, com uma participação próxima de 2% na arrecadação tributária.
O ITCMD é um imposto de competência dos estados, arrecadado diretamente por esses entes, mas algumas de suas regras dependem de decisões tomadas pelo Congresso Nacional.
A pedido dos governadores, mudanças nas regras desse tributo foram incluídas na proposta de emenda constitucional da reforma tributária aprovada em 2023. O segundo projeto de regulamentação do novo sistema tributário, votado pela Câmara em 2024 e que agora está no Senado, também trata do tema.
A principal alteração delas é a obrigação de que todos os estados adotem o ITCMD progressivo –com alíquotas diferenciadas por faixa de renda, como o Imposto de Renda). Com isso, algumas pessoas vão pagar mais impostos. Outras vão pagar menos.
Estado conhecido por ter o menor imposto sobre heranças e doações do país, o Amazonas aprovou no ano passado a criação de alíquotas progressivas. Com isso, o imposto que é de 2% sobre todas as transmissões vai variar de 2% a 4% a partir de 23 de março deste ano.
A Secretaria de Fazenda do Estado afirma que o aumento de arrecadação se deve principalmente à rubrica doações, “o que pode ter sido influenciado pelas mudanças nas alíquotas”. Ou seja, muitas pessoas anteciparam a transmissão de herança ainda em vida.
Em Pernambuco, estado que registrou o maior aumento percentual, o governo cortou o imposto para doações temporariamente como parte de um pacote de ajuste fiscal. As alíquotas foram reduzidas de uma faixa de 2% a 8% para 1% ou 2%, até 29 de fevereiro do ano passado, com direito a parcelamento em seis vezes ou 10% de desconto no pagamento à vista.
Em Alagoas, o aumento das doações de quotas societárias foi o principal fator de crescimento da arrecadação, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado, que também instituiu alíquotas progressivas. Antes o imposto era de 2% para doação e 4% para herança. Agora varia de 1% a 2% no primeiro caso (mudança já em vigor) e de 4% a 8% no segundo (alteração a partir de abril deste ano).
“A iminente reforma tributária, com a possibilidade de elevação da alíquota, também impulsionou a procura por planejamentos sucessórios”, diz a Sefaz, que cita ainda a maior eficiência da administração tributária, via especialização de auditores fiscais e convênios para obter informações sobre operações junto a cartórios e Junta Comercial, por exemplo.
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo afirma que observou “intensificação dos planejamentos sucessórios e das doações” por causa da discussão sobre a alíquota progressiva, que não tem prazo para ser implementada no estado. Cita também medidas de gestão, mutirões de avaliação de bens por auditores fiscais e a implantação de um novo sistema para acelerar a apuração do imposto.
São Paulo também tem atribuído o aumento de arrecadação a ações de cobrança, mas tributaristas apontam a influência de um projeto de lei apresentado pelo PT que aumenta o imposto para transmissões acima de R$ 3,3 milhões. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não propôs mudança na alíquota, que é de 4%, mas acabou beneficiado pelo projeto da oposição, que não foi votado, mas aumentou a procura por planejamento sucessório.
A reforma tributária também alterou regras sobre tributação de heranças no exterior e fechou brechas que permitiram alterar o local do inventário para pagar menos imposto, entre outras mudanças.
A alíquota máxima continua em 8%, valor que só pode ser alterado pelo Senado. Há propostas nesse sentido, mas que nunca andaram no Congresso.
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