Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, 28, o Decreto n° 11.647, que estabelece estado de alerta no Acre em decorrência do aumento dos índices de chuvas e dos cursos hídricos nas cidades acreanas. O documento, assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, justifica a decisão diante das previsões e dos números nos últimos dias. O prazo do decreto é de 30 dias.
“[…] os prognósticos de previsão climática apontam que o trimestre fevereiro-março-abril/2025 apresenta condições favoráveis para a ocorrência de precipitação de chuvas acima da média em todo o estado e que essa condição meteorológica de padrões pluviométricos elevados resulta em potencial e significativo aumento nos níveis dos rios em um curto espaço de tempo, com grande probabilidade de ocorrência de inundações e acarretamento de prejuízos sociais e econômicos consideráveis para a população”, pontua.
O documento enfatiza, ainda, que esta é uma medida que pretende agilizar tomada de decisões, caso seja necessário, tendo em vista que as alagações e alto volume de chuvas evoluem de forma gradual.
O acompanhamento é feito pelos órgãos de comando e controle, que envolvem a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBM-AC).
A CEPDC também fica autorizada a constituir equipes multidisciplinares para articular, coordenar e atender situações emergenciais decorrentes do aumento dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, hipótese em que cada órgão e entidade da Administração Pública estadual deverá indicar um membro titular e respectivo suplente, e suas informações para contato.
Também foram autorizadas:
- A realização de despesas que se mostrarem necessárias para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, maquinários, veículos, mão de obra e outros, visando ao suporte logístico à população afetada;
- A adoção de medidas administrativas urgentes consideradas necessárias para a manutenção ou restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da situação;
- A realização de campanhas informativas a respeito da situação.
O Rio Acre na capital marcou 11,64 metros na medição de meio-dia nesta sexta-feira. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas para o estado, um amarelo e outro laranja. O primeiro prevê chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos, que podem atingir 40-60 km/h.
Já o alerta laranja, estabelece chuvas de até 100 milímetros por dia, com ventos de até 100 km/h. Neste caso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
