O governo do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.695, de 20 de maio de 2025, o Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo principal identificar, articular e propor soluções para os problemas relacionados à segurança no ambiente escolar.
De acordo com o decreto, o Observatório será composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Militar (PMAC), da Polícia Civil (PCAC) e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A atuação do grupo será feita em articulação com uma ampla rede de instituições parceiras, que inclui órgãos municipais, estaduais, federais, além de entidades da sociedade civil.
A estrutura funcional do Observatório será dividida em dois comitês: o Técnico-Executivo, formado pelos órgãos centrais da segurança e educação, e o Comitê Consultivo, composto por representantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e demais instituições envolvidas. As reuniões do Comitê Técnico-Executivo serão mensais, com possibilidade de convocação do Comitê Consultivo sempre que necessário.
Entre as atribuições do novo Observatório estão o levantamento e a análise de informações sobre a violência e criminalidade nas escolas, a criação de protocolos de encaminhamento, o desenvolvimento de estudos e diagnósticos, bem como a elaboração do Plano Estadual de Segurança Escolar. Também estão previstas ações educativas, uso de tecnologias para prevenção e a promoção do diálogo e da convivência pacífica no ambiente escolar.
Mais de 30 instituições foram convidadas a integrar o Observatório, entre elas o Instituto Socioeducativo (ISE), a Universidade Federal do Acre (Ufac), a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Assembleia Legislativa (Aleac), conselhos tutelares, secretarias municipais de Saúde e Educação, além de entidades como a Federação das Associações de Moradores do Acre (Famac), o Sebrae e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado (Sinepe).
O novo decreto revoga o Decreto nº 8.843, de 5 de maio de 2021, que tratava da segurança escolar sob uma perspectiva anterior. Com a reformulação, o governo estadual busca ampliar o diálogo interinstitucional e envolver a comunidade na construção de soluções para os desafios da segurança no ambiente educacional.
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