O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), celebrou nesta terça-feira, 21, um acordo de cooperação interinstitucional com o Governo Departamental Autônomo de Pando, na Bolívia. O objetivo é contribuir para que o país vizinho possa instituir sua política ambiental de REDD+ Jurisdicional.
A cooperação irá possibilitar que gestores e técnicos do Acre colaborem na criação de uma estrutura similar à do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), para que aquele governo possa, também, desenvolver estratégias e políticas de mitigação das mudanças climáticas, tornando-se elegível para acesso a recursos de financiamentos climáticos para conservação das florestas e apoio à produção familiar.
O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, explica que a assinatura do acordo é reflexo de uma trajetória de sucesso consolidada pelo Sisa e Programa ISA Carbono, que possibilitaram a implementação do primeiro programa de REDD+ Jurisdicional do mundo: REM (na tradução: REDD+ para pioneiros).
A iniciativa reúne uma série de projetos voltados para a conservação das florestas e a melhoria de vida de milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas em todo o Acre.
“A partir da assinatura do documento, estaremos socializando mais informações, as lições aprendidas de todo esse processo que resultou na implantação do Sisa e também da experiência do primeiro programa jurisdicional de REED+. Vamos dispor dessas informações, aprender também com eles [bolivianos], fortalecer esses laços de integração entre o Acre e Pando, e também outros parceiros envolvidos”.
Ao ressaltar a importância da cooperação, o governador departamental de Pando, Regis Germán Richter Alencar, agradeceu o apoio governo do Acre, que será importante para que possam acessar incentivos financeiros para conservação das florestas e apoio à produção familiar.
“O governo do Acre tem muita experiência nesse processo de implementação de políticas ambientais. Em outro momento, já havíamos conversado com o governador Gladson Cameli, que colocou sua equipe à disposição para nos ajudar. Estamos precisando muito desse apoio, somos gratos por todo o apoio que eles têm dado em capacitar nossas equipes a conhecer melhor esses mecanismos de financiamento. Queremos também acessar esses recursos, para que possamos seguir cuidando da Amazônia e do meio ambiente”, disse Alencar.
A celebração da cooperação contou com a participação da secretária de Gestão de Pando, Homali Flores; da secretária de Povos Indígenas de Pando, Lucival Rodrigues; da diretora estratégica da Fundação Natura Bolívia, Zulema Barahona; e com a equipe de gabinete do governador de Pando.
Participaram também da assinatura a coordenadora do Programa REM Acre na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Marta Azevedo; a diretora da Secretaria de Povos Indígenas (Sepi), Nedina Yawanawa; o chefe de regulação do IMC, Leonardo Ferreira; e a consultora para a implementação do Programa REM Acre – Fase II, GFA Consulting Group em parceria com o Earth Innovation Institute (EII), Elsa Mendoza.
Intercâmbio de boas práticas de governança climática
O primeiro dia da programação do 2º Intercâmbio de Boas Práticas de Governança Climática, realizado na segunda-feira, 19, em Pando, foi marcado pela troca de conhecimento acerca das experiências exitosas do governo do Acre, ao longo da criação e implementação da Lei do Sisa.
A abertura do intercâmbio foi realizada pela secretária de Gestão de Pando, Homali Flores; pela secretária de Povos Indígenas de Pando, Lucival Rodrigues; com apoio da diretora estratégica da Fundação Natura Bolívia, Zulema Barahona.
O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, apresentou a linha do tempo de criação do Sisa, desafios e oportunidades no acesso a financiamentos climáticos. O gestor detalhou ainda o processo de aprimoramento do sistema de governança e cumprimento das salvaguardas socioambientais do sistema, até a implementação do programa de REDD+ Jurisdicional.
Na sequência, a coordenadora do Programa REM Acre Fase II, Marta Azevedo, apresentou todo o processo de implementação do programa e o resumo da repartição dos recursos.
Nedina Yawanawa destacou os avanços na pauta indígena, com a criação da secretaria e os investimentos nos territórios, e reforçou a importância da governança para o respeito aos direitos indígenas como salvaguardas socioambientais.
Ao longo das apresentações, os participantes pandinos puderam se aprofundar na temática e esclarecer suas principais dúvidas.
Nesta quarta-feira, 21, a comitiva acreana se desloca para o Território Autônomo Guaraní Charagua Iyambae, para compartilhamento das experiências do Acre na implementação do Programa de REDD+ Jurisdicional com a comunidade local.
No primeiro intercâmbio, realizado em fevereiro deste ano, esses comunitários solicitaram apoio do governo do Acre, para que técnicos e gestores os auxiliassem no processo de elaboração de uma política ambiental de REDD+ similar à estrutura do Sisa.
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