Prezando uma forma democrática de consulta, o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), das secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) e de Meio Ambiente (Sema), da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e do Programa REM, promove um fórum participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa).
Realizado no auditório da Uninorte, o evento se iniciou na segunda-feira, 2, e se encerra nesta terça. O fórum assegura a participação de diversos atores, principalmente os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAF).
Em participação no evento, o governador Gladson Cameli reafirmou o seu compromisso com as pautas climáticas e dos povos indígenas: “É uma honra reunir tantos atores, tão importantes para discutirmos o meio ambiente. Não podemos perder tempo em relação às questões climáticas, devemos preservar o meio ambiente, que é um sinônimo da saúde e da vida”.
O chefe de Estado também observou: “Este fórum, com tamanha representatividade, é fruto da união de um governo do Estado parceiro do meio ambiente e preocupado com um Acre preservado, próspero e sustentável”.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, recepcionou todos os participantes e celebrou a pluralidade do fórum: “Queremos dar voz para todos. Ribeirinhos, indígenas, extrativistas, agricultores, mulheres e jovens. Não tomaremos decisões por vocês, queremos construir e trilhar esse futuro juntos”.
O evento contou com a participação de autoridades e representantes de organismos nacionais e internacionais, pesquisadores e especialistas da pauta do clima e meio ambiente, como o presidente e diretor executivo do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad. Frente a Cameli, o gestor rememorou o momento em que o conheceu, em 2019, na Colômbia, e reconheceu: “Parabenizo o governador por ter montado uma equipe dos sonhos e pelo desempenho na redução do desmatamento, criando oportunidades para acessar um novo tipo de financiamento climático que, com segurança, vai chegar na ponta”.
Momento de construção participativa
A titular da Sepi, Francisca Arara, participou do evento e mobilizou a população indígena participante, destacando: “A palavra-chave do governo é transparência. Com responsabilidade, queremos que os indígenas falem, se expressem e decidam o seu futuro. Essa é uma demanda que as lideranças indígenas pedem e estamos cumprindo esse compromisso”.
E continuou: “Essa é mais uma chance de ampliar nossos recursos e conhecimentos, a fim de garantir direitos iguais, segurança alimentar e maior qualidade de vida para os nossos povos que mantêm a floresta em pé”.
O líder indígena Haru Kuntanawa, de Marechal Thaumaturgo, acrescentou: “Nós somos os protagonistas da proteção da Amazônia, os protetores da biodiversidade e estamos abertos para construir alianças nesse objetivo em comum. Vamos dar as mãos, usando do conhecimento acadêmico e tradicional e vamos colocar o Acre em destaque no mapa, com o nosso progresso e garantia de direitos para todos”.
Outra voz que discorreu sobre sua vivência foi Raimundo Mendes, conhecido popularmente como Raimundão, residente na Reserva Extrativista Chico Mendes. “Há anos eu advogo com a causa ambiental e é um privilégio estar aqui e discutir esse grande projeto, que oportuniza benefícios para as populações tradicionais. Fico feliz e espero que tudo que está sendo discutido aqui se transforme em oportunidade de melhoria na defesa das florestas”, afirmou.
Sobre o Sisa
O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente, por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. O ISA Carbono foi o primeiro Programa Jurisdicional de REDD+ criado no mundo, o que faz do Acre uma referência para iniciativas de REDD+.
Foi com o ISA Carbono que se deu a primeira transação financeira do Sisa para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros), financiado com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012 no Acre.
Repartição de benefícios do Sisa
A estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sisa, acordada de forma participativa com a sociedade acreana, destinou, ao longo dos últimos 12 anos, 70% dos recursos aos provedores de serviços ambientais, por meio de políticas públicas que beneficiam povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares.
Esses recursos têm sido destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis (borracha, castanha, murumuru e madeira, entre outras), assistência técnica, formação, reflorestamento, agricultura familiar, gestão ambiental e territorial, apoio a agentes agroflorestais e fortalecimento cultural, além de outras iniciativas. Os 30% restantes são destinados a ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança, aprimoramento e eficiência do Sisa.
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