O governador do Acre, Gladson Camelí (PP), assinou nas últimas semanas uma série de decretos que tratam da movimentação de servidores públicos estaduais. As medidas incluem prorrogação de cessões, ajustes no quadro de cargos comissionados e revogações administrativas.
Em decretos publicados no Diário Oficial do Estado, Cameli autorizou a prorrogação da cessão de diversos servidores para órgãos municipais, federais e do Judiciário,com uma sendo da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), junto ao Município de Rio Branco, e de outro da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), ambos por mais 12 meses.
Outros casos envolvem servidores da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), cedida também ao Município de Rio Branco, e da SESACRE, disponibilizado ao Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). Todas as cessões têm ônus para o órgão cessionário, conforme os decretos.
Além das prorrogações, o Executivo publicou o Decreto nº 10.282-P, de 24 de abril, que revoga uma norma anterior sem detalhar o motivo da mudança. Em outro ato, um policial militar teve sua agregação à SEJUSP encerrada e foi revertido ao quadro ativo da Polícia Militar.
O governo também atualizou o regramento referente aos cargos em comissão e funções de confiança, com nova estrutura de nomenclaturas e remunerações — medida prevista no Decreto nº 10.083-P, de 27 de março. Os vencimentos chegam a R$ 19,5 mil nos cargos mais altos (CJ-2G-7), com gratificações variando de R$ 1,5 mil a R$ 7,1 mil para funções de confiança.
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