A Prefeitura Municipal de Rio Branco presta esclarecimentos acerca da 2ª edição do Ranking de Transparência Administrativa, elaborado pelo Laboratório de Políticas Públicas da Faculdade de Direito da USP (LabGov), no qual o município foi classificado na última posição entre União, Estados e capitais. Conforme informado pela Editora Sênior do jornal digital Poder360, o levantamento considerou dados do 2º semestre de 2023 e do 1º semestre de 2024. Tal defasagem, superior a 12 meses, fez com que a avaliação deixasse de abranger os avanços significativos implementados pela gestão municipal após o período considerado.
A Prefeitura de Rio Branco também destaca que não houve espaço para apresentação de réplica antes da divulgação do ranking da USP. Essa ausência de contraditório levou à publicação de informações que não refletem a realidade, ao apontar como “não atendidos” requisitos que, na prática, já são cumpridos pela gestão municipal — como a disponibilização de dados em formatos abertos, a publicação de informações sobre editais, resultados e contratos de licitações, bem como a seção de perguntas frequentes da Lei de Acesso à Informação. Todos esses conteúdos encontram-se acessíveis nos portais oficiais da PMRB, em conformidade com a legislação e alinhados às boas práticas de transparência pública.
Avaliação mais atual mostra nível elevado de transparência
Em dezembro de 2024, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) publicou os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2024). Nesta avaliação, a PMRB alcançou 75,77% dos critérios atendidos, incluindo 93,94% dos itens considerados essenciais, sendo classificada em nível elevado de transparência.
O resultado oficial da ATRICON pode ser consultado em: Radar da Transparência – Resultado 2024.
Dados abertos já disponíveis
A gestão municipal também esclarece que o Portal da Transparência da PMRB disponibiliza informações em formatos abertos e editáveis (.CSV, .JSON e .ODS), garantindo acesso a dados sobre folha de pagamento, licitações, contratos e emendas parlamentares, entre outros.
Licitações e contratos acessíveis ao cidadão
Contrariando o que apontou o ranking, informações sobre editais, resultados, contratos celebrados, gestores e fiscais de contratos estão acessíveis por meio dos seguintes canais:
Perguntas frequentes e relatórios do e-SIC
A Prefeitura também mantém atualizada a seção de perguntas frequentes da Lei de Acesso à Informação (LAI):
Além disso, disponibiliza relatórios anuais de solicitações via e-SIC, incluindo dados de 2023 a 2025:
Melhoria contínua dos canais digitais
A Prefeitura de Rio Branco destaca ainda que investe de forma permanente na modernização dos seus canais digitais, ampliando a navegabilidade, acessibilidade e qualidade das informações. Além do Portal da Transparência, a população pode acessar conteúdos em diversos outros portais temáticos, como:
Compromisso com a transparência e o controle social
A Prefeitura Municipal de Rio Branco reforça seu compromisso com a transparência pública, a prestação de contas e o fortalecimento do controle social, destacando que as avaliações com base em dados mais recentes – como a da ATRICON – refletem de forma mais precisa os avanços conquistados pela gestão municipal.
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