Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o vereador Fábio Araújo (PSD) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco para fazer um duro questionamento à Mesa Diretora da Casa. O motivo: a falta de transparência na tramitação e divulgação das respostas aos requerimentos aprovados há mais de dois meses relacionados ao programa Asfalta Rio Branco.
Segundo Araújo, três requerimentos — o de número 91/2025, de autoria do vereador André Kamai (Republicanos), e os de número 113/2025 e 114/2025, do vereador Eber Machado (PDT) — solicitam acesso a documentos, contratos e prestações de contas referentes ao programa de pavimentação urbana executado pela Prefeitura da capital.
Prefeitura respondeu, mas informação ficou retida
Fábio Araújo revelou que, apesar da Prefeitura de Rio Branco já ter enviado resposta ao requerimento 91/2025, o documento foi entregue apenas ao autor da solicitação, sem o devido encaminhamento ao plenário ou compartilhamento com os demais parlamentares.
“Isso fere diretamente o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos. As informações oficiais devem ser acessíveis a todos os vereadores, sem exceção. A Mesa Diretora tem o dever de garantir esse direito”, afirmou Araújo.
A crítica foi direcionada à condução administrativa da presidência da Casa, que, segundo ele, não vem assegurando isonomia no acesso às informações públicas, enfraquecendo o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
O que está em jogo: o programa Asfalta Rio Branco
O Asfalta Rio Branco é um dos principais programas da gestão municipal em curso, voltado para a recuperação da malha viária da cidade. Apesar de sua importância, o projeto vem sendo alvo de questionamentos por parte da oposição, que cobra transparência nos contratos, nas empresas contratadas, nos critérios de execução e nos valores pagos.
“Quando a resposta a um requerimento chega e fica retida, se perde o propósito da fiscalização. Isso não é democracia, é omissão institucional”, disparou Araújo, ao cobrar explicações formais da Mesa Diretora.
Fiscalização e igualdade de acesso
O vereador também ressaltou que a função fiscalizadora do Legislativo não pode ser tratada como um privilégio individual. Para ele, reter informações compromete o equilíbrio entre os poderes e fragiliza o controle social.
“Estar de olho significa, também, garantir que todos os parlamentares tenham acesso igualitário às respostas públicas. Não vamos permitir que informações oficiais sejam manipuladas ou monopolizadas”, concluiu o parlamentar.
Próximos passos
Fábio Araújo protocolou um requerimento interno solicitando que todos os documentos recebidos pela Casa em resposta a requerimentos parlamentares sejam imediatamente disponibilizados no sistema digital interno da Câmara, com acesso garantido a todos os vereadores.
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