A partir do dia 22 de abril, o Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC) será o único sistema oficial para a execução, acompanhamento, controle e transparência das atividades e informações contábeis, orçamentárias, financeiras, de custos e de planejamento, agora, no âmbito da administração pública estadual. O Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira) será desativado nesta quarta-feira, 16.
“Os procedimentos de execução orçamentária e financeira do Estado ficarão indisponíveis entre os dias 16 e 21 e voltarão no dia 22 com um sistema novo. Os órgãos devem fazer o recadastramento antecipado de seus usuários. A documentação será enviada por meio do Sistema SEI, com formulário assinado, RG, CPF e comprovante de endereço dos usuários”, explica o diretor de Contabilidade-Geral do Estado, Eduardo Maia.
Para acessar o formulário, clique aqui.
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Como proceder
A partir de agora, as instituições estaduais devem realizar procedimentos importantes para a implantação do sistema, como:
- Solicitar o credenciamento antecipado de seus servidores ao Sicaf;
- Realizar planejamento interno para evitar eventuais prejuízos aos serviços públicos e descumprimento de prazos;
- Disponibilizar infraestrutura de TI compatível com os requisitos do sistema;
- Fornecer informações necessárias à integração do Sicaf com os demais sistemas estruturantes do Estado.
Para efeitos de credenciamento, este será realizado mediante solicitação formal do gestor da pasta e deve ser encaminhado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com os seguintes documentos:
- formulário de solicitação de acesso preenchido e assinado pelo usuário e pelo chefe imediato;
- cópia legível e atualizada do documento de identificação com foto, e do comprovante de residência do usuário.
Os documentos serão submetidos à apreciação da Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado (Diconge).
O Sicaf
Desenvolvido, implantado, credenciado, gerenciado e operacionalizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Diconge, o Sicaf chega para modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas em todos os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta vinculados ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social que realizam a gestão orçamentário-financeira pelo sistema.
O sistema também atende a órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, sem prejuízo a suas respectivas competências e autonomias constitucionais.
“Desde 2023, a Sefaz vem promovendo uma série de atualizações e capacitações de servidores públicos estaduais sobre as funcionalidades do sistema e conhecimentos sobre gestão de despesas. A intenção é fortalecer a gestão da execução orçamentária e financeira e, consequentemente, as ações e serviços públicos ofertados à população, além de melhor viabilizar os pagamentos em dia”, destaca o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Para logar no novo sistema, acesse sicaf.sefaz.ac.gov.br.
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