Durante a sessão desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a importância da promulgação de três novas leis que trarão benefícios significativos para o setor produtivo do Estado, especialmente para a Agricultura Familiar, e para a preservação ambiental. Segundo o parlamentar, mais de 40 mil pequenos produtores rurais serão beneficiados pelas novas legislações.
Magalhães destacou, em particular, a lei de compensação ambiental, explicando que a regularização de terras permitirá a preservação de grandes áreas florestais. “Com a regularização, o estoque de florestas será ampliado, e o Incra disponibilizará ainda mais áreas florestais para compensar os projetos de assentamento. Isso significa um aumento significativo de florestas públicas, mais do que dobrando a quantidade existente”, afirmou. Ele acrescentou que, se houver empenho na regulamentação da nova lei, mais de 40 mil propriedades no Acre poderão ser regularizadas, o que terá um impacto positivo no desenvolvimento do Estado.
O deputado enfatizou que a prioridade agora é garantir a regulamentação e a aplicação efetiva da lei. “A Lei nº 4397/2024 estabelece uma nova dinâmica na relação entre produtores e o meio ambiente. Para que um produtor embargado possa regularizar sua situação e acessar crédito, é essencial que ele seja reintegrado à legalidade e permaneça dentro das normas. Os recursos disponíveis nos planos safra são vastos, mas muitas vezes não são utilizados devido à falta de documentação regular das propriedades”, explicou Magalhães.
O parlamentar concluiu seu discurso chamando a atenção das instituições governamentais para a importância de apoiar e implementar as novas leis, visando o fortalecimento da produção rural e a proteção ambiental no Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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