Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um pronunciamento firme sobre a situação financeira do Estado e as novas operações de crédito que serão debatidas nas comissões. O parlamentar destacou que sempre analisou com responsabilidade as propostas de empréstimo que visam o desenvolvimento, mas expressou preocupação com o rebaixamento da classificação fiscal do Acre pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que passou da letra B para a letra C.
O deputado iniciou sua fala mencionando a presença de servidores e representantes de categorias nas galerias da Aleac, que exibiam uma faixa pedindo apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). “Temos ali um grupo acompanhando e pedindo o voto dos deputados para a aprovação do projeto do colega Adailton Cruz”, disse.
Em seguida, Edvaldo explicou detalhadamente o funcionamento das classificações fiscais da STN e suas consequências práticas. “De A a D, essas letras refletem a saúde financeira dos estados. Quando o Acre estava com nota B, tinha condições de crédito e o Tesouro Nacional servia de avalista, dizendo aos bancos: se o Estado não pagar, a União paga. Agora, com a nota C, o Tesouro está dizendo que há risco de inadimplência e, portanto, não avaliza mais as operações. Essa é uma diferença enorme”, esclareceu.
O parlamentar lembrou que, desde a legislatura passada, sempre apoiou operações de crédito voltadas a investimentos estruturantes. “Fiz um levantamento e contabilizei sete autorizações de empréstimos: R$ 268 milhões, R$ 392 milhões, R$ 510 milhões, R$ 214 milhões, R$ 45 milhões, R$ 50 milhões e R$ 70 milhões. Somando tudo, mais de R$ 1,5 bilhão em financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial. Sempre votei a favor quando havia planejamento e responsabilidade”, enfatizou.
Edvaldo criticou o atual cenário financeiro do Estado, ressaltando que o rebaixamento ocorre em um momento de crescimento da economia nacional. “Enquanto o Brasil vive índices históricos de crescimento, com queda no desemprego, aumento da renda e recordes sucessivos de arrecadação, o Acre vai na contramão. Nossa arrecadação de ICMS caiu em relação ao ano passado, e o Estado está inadimplente com centenas de fornecedores. Isso é reflexo de uma gestão que não fez o dever de casa”, pontuou.
Por fim, o deputado anunciou que o tema será amplamente debatido nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, antes de ir ao plenário. “Sou a favor de operações de crédito que tragam investimento real e desenvolvimento, mas com responsabilidade. O rebaixamento da nota é um sinal grave. Precisamos discutir isso com seriedade, para que o Acre não continue se endividando sem resolver seus problemas fiscais”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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