A articulação diplomática brasileira entrou em ação com rapidez. Após a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, sobre a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobilizou o Itamaraty para negociações reservadas. O objetivo central é evitar que a ameaça evolua para uma crise diplomática de proporções maiores, preservando as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. As conversas, conduzidas em alto nível, refletem a preocupação com a estabilidade política e comercial entre as duas nações.
O comentário de Rubio, feito em 21 de maio de 2025, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana, acendeu o alerta no Palácio do Planalto. Ele mencionou a “grande possibilidade” de aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. A fala foi interpretada como uma tentativa de interferência em assuntos internos brasileiros, causando desconforto no Judiciário e no governo. As negociações, iniciadas logo após a declaração, buscam esclarecer o contexto das decisões judiciais de Moraes e evitar medidas que possam ser vistas como afronta à soberania nacional.
As tensões políticas entre Brasil e Estados Unidos não são novidade, mas o caso envolvendo Moraes trouxe um novo capítulo. Diplomatas brasileiros destacaram a necessidade de pragmatismo, considerando que os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. As tratativas, segundo fontes do Itamaraty, envolvem reuniões com representantes da Casa Branca e do Departamento de Estado, com foco em manter os laços econômicos intactos.
- Relações bilaterais em jogo: O comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 74 bilhões em 2024, com exportações brasileiras de produtos como aço e café.
- Histórico de atritos: Diferenças políticas entre Lula e Trump já geraram tensões, como o apoio de Lula à campanha de Kamala Harris em 2024.
- Ação do Itamaraty: As negociações são conduzidas por embaixadores experientes, com reuniões presenciais e virtuais.
- Resposta do STF: Ministros da Corte manifestaram apoio a Moraes, reforçando a independência do Judiciário brasileiro.
Reação inicial do governo brasileiro
A resposta do governo Lula à ameaça de Rubio foi marcada por cautela. O Ministério das Relações Exteriores, sob orientação direta do presidente, optou por canais diplomáticos discretos para abordar a questão. Em vez de comunicados públicos que poderiam escalar o conflito, o Itamaraty priorizou conversas de alto nível com autoridades americanas. Essa abordagem reflete a intenção de evitar um embate direto com a administração de Donald Trump, que assumiu a presidência em janeiro de 2025.
Fontes do Planalto indicaram que o governo considera a declaração de Rubio uma pressão externa inaceitável. A Lei Global Magnitsky, citada pelo secretário, é um instrumento que permite aos Estados Unidos impor sanções como bloqueio de bens e proibição de entrada em território americano. A possibilidade de sua aplicação a um ministro do STF foi vista como uma tentativa de influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro, especialmente em um momento em que Moraes conduz investigações sensíveis.
O desconforto no Itamaraty foi agravado pela percepção de que a ameaça está ligada a articulações políticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025, tem se reunido com congressistas republicanos e figuras próximas a Trump para pressionar por medidas contra Moraes. Essa movimentação intensificou a preocupação do governo brasileiro, que busca neutralizar o impacto dessas ações no exterior.
Declaração de Marco Rubio no Congresso
A origem da crise está na audiência de 21 de maio de 2025, quando Marco Rubio respondeu a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills. Durante a sessão na Comissão de Relações Exteriores, Mills acusou o STF de perseguir opositores políticos, incluindo jornalistas e cidadãos comuns, e sugeriu que Jair Bolsonaro poderia ser considerado um “preso político” em breve. Rubio, ao abordar a questão, afirmou que sanções contra Moraes estavam sob análise, com “grande possibilidade” de serem aplicadas.
A Lei Global Magnitsky, mencionada por Rubio, foi criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Em 2016, a legislação foi ampliada para incluir qualquer pessoa acusada de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. No caso de Moraes, as acusações partem de alegações de censura e perseguição política, amplificadas por figuras da oposição brasileira nos Estados Unidos.
- Contexto da lei: Permite sanções como congelamento de ativos e proibição de entrada nos EUA.
- Declaração de Mills: Acusou o STF de repressão que “se estende além das fronteiras do Brasil”.
- Resposta de Rubio: Confirmou que o caso de Moraes está sendo avaliado pelo governo Trump.
Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
A ameaça de sanções gerou reações no STF, embora os ministros tenham optado por uma postura reservada. Alexandre de Moraes, principal alvo, informou a colegas da Corte que seguirá com suas atividades normalmente, sem responder diretamente às provocações de Rubio. Outros magistrados, como Gilmar Mendes, manifestaram apoio ao colega, destacando a independência do Judiciário brasileiro.
A posição do STF foi reforçada por uma nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que repudiou a possibilidade de sanções. A entidade classificou a ameaça como uma tentativa de submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, o que seria uma afronta à democracia. Ministros do STF também cobraram do governo Lula uma reação firme, argumentando que a investida americana representa uma interferência inaceitável nos assuntos internos do país.
O Judiciário brasileiro enfrenta um momento delicado, com Moraes à frente de investigações sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação penal contra Jair Bolsonaro, na qual ele é acusado de integrar o “núcleo crucial” da trama, está em fase de depoimentos de testemunhas, o que aumenta a pressão sobre o ministro.
Articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, tornou-se uma figura central na crise. Desde que se mudou para os Estados Unidos, ele tem se reunido com parlamentares republicanos, como Cory Mills, e outros aliados de Trump para pressionar por ações contra Moraes. Em postagens nas redes sociais, o filho do ex-presidente celebrou a declaração de Rubio, afirmando que as sanções poderiam ser aplicadas em breve.
As ações de Eduardo Bolsonaro são investigadas no Brasil. Moraes determinou que o Itamaraty identifique diplomatas brasileiros nos EUA que possam esclarecer as movimentações do deputado. A Procuradoria-Geral da República solicitou a abertura de um inquérito para apurar se as atividades de Bolsonaro configuram ofensa à soberania nacional, o que adiciona uma nova camada de tensão ao caso.
- Atuação nos EUA: Eduardo Bolsonaro se reuniu com deputados republicanos em maio de 2025.
- Declaração no X: “Venceremos”, escreveu o deputado, celebrando a possibilidade de sanções.
- Inquérito no Brasil: A PGR investiga possíveis crimes contra a soberania nacional.
- Resposta do Itamaraty: O ministério foi acionado para identificar diplomatas envolvidos.
Relações comerciais em foco
O comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos é um ponto sensível nas negociações. Em 2024, as exportações brasileiras para os EUA alcançaram US$ 31 bilhões, com destaque para produtos como aço, café e carne. Qualquer escalada na crise poderia impactar acordos comerciais, especialmente em um momento em que o governo Lula negocia com Washington para reduzir tarifas impostas a setores como o aço.
Diplomatas brasileiros enfatizam que a relação com os Estados Unidos deve ser conduzida com pragmatismo. Apesar das diferenças políticas entre Lula e Trump, o Itamaraty busca manter os laços econômicos estáveis. A ameaça de sanções a Moraes é vista como um obstáculo, mas o governo acredita que setores econômicos americanos com interesses no Brasil podem ajudar a conter medidas mais radicais.
Reações políticas no Brasil
A ameaça de sanções também gerou reações no cenário político brasileiro. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a possibilidade como “vergonhosa” e uma conspiração da extrema-direita americana com aliados de Bolsonaro. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, também defendeu Moraes, afirmando que o Brasil não aceitará interferências externas.
Parlamentares da oposição, por outro lado, apoiaram a declaração de Rubio. O deputado Mauricio Marcon, do Podemos, afirmou que as sanções seriam uma forma de “livrar o Brasil” de Moraes, a quem acusou de perseguir opositores políticos. A polarização política intensifica o debate, com o governo Lula buscando equilibrar a defesa do STF com a necessidade de evitar um confronto direto com os EUA.
Histórico de tensões com Moraes
Alexandre de Moraes tem sido uma figura central em investigações que envolvem a extrema-direita brasileira. Como relator da ação penal contra Jair Bolsonaro, ele analisa evidências como a minuta golpista que buscava anular as eleições de 2022. A atuação do ministro também inclui decisões controversas, como a suspensão temporária da rede social X no Brasil em 2024, após embates com o empresário Elon Musk.
A relação entre Moraes e Musk é outro fator que alimenta a crise. O dono da plataforma X tem criticado publicamente o ministro, acusando-o de censura. Essas críticas ecoam entre setores conservadores americanos, que veem nas decisões de Moraes uma ameaça à liberdade de expressão. A possibilidade de envolvimento de big techs, como Musk, nas pressões por sanções foi levantada por fontes do governo brasileiro.
- Suspensão do X: Em agosto de 2024, Moraes determinou o bloqueio temporário da plataforma no Brasil.
- Críticas de Musk: O empresário acusou o STF de restringir a liberdade de expressão.
- Apoio americano: Parlamentares republicanos ecoaram as críticas de Musk.
- Resposta de Lula: O presidente defendeu a soberania brasileira e o cumprimento das leis.
Envolvimento de big techs na pressão
Autoridades brasileiras acreditam que a pressão contra Moraes vai além das articulações de Eduardo Bolsonaro. Executivos de grandes empresas de tecnologia, com acesso privilegiado à Casa Branca, estariam influenciando a administração Trump. O interesse dessas empresas estaria relacionado à regulamentação de plataformas digitais no Brasil, onde o STF sinalizou apoio a medidas de controle mais rígidas.
A possível aplicação de sanções seria uma forma de enviar um recado ao Judiciário brasileiro, especialmente em um momento em que o STF julga casos relacionados à desinformação e à responsabilidade das plataformas. O governo Lula intensificou as negociações com os EUA para esclarecer que tais medidas seriam vistas como um ataque à soberania nacional, com potencial para prejudicar as relações bilaterais.
Ações diplomáticas em curso
As negociações conduzidas pelo Itamaraty ganharam força no final de maio de 2025. Reuniões com representantes do Departamento de Estado americano foram marcadas para discutir o caso. O governo brasileiro enfatiza que qualquer sanção contra Moraes seria interpretada como uma ofensa ao Estado brasileiro, e não apenas ao ministro individualmente.
O Planalto também busca apoio de setores econômicos americanos com interesses no Brasil. Empresas dos setores de tecnologia, agricultura e energia, que mantêm investimentos no país, podem atuar como mediadoras para evitar uma escalada na crise. A estratégia inclui a apresentação de dados sobre o papel do STF na proteção da democracia brasileira, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Postura de Alexandre de Moraes
Moraes mantém uma postura de serenidade diante da ameaça. Em conversas com colegas do STF, o ministro afirmou que não alterará sua rotina ou suas decisões judiciais por conta das pressões externas. Ele destacou a importância de manter a independência do Judiciário, mesmo em um contexto de tensões internacionais.
A atuação de Moraes no STF inclui a relatoria de casos complexos, como o inquérito sobre os atos golpistas de 2023. Recentemente, o ministro ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo por desacato durante uma audiência, demonstrando sua firmeza em conduzir os processos. A posição do magistrado tem o apoio da maioria dos colegas da Corte, que veem na ameaça americana uma tentativa de desestabilizar o Judiciário.
- Decisões recentes: Moraes negou pedidos da defesa de Bolsonaro em maio de 2025.
- Audiência com Rebelo: O ministro reagiu a tentativa de minimizar evidências golpistas.
- Apoio do STF: Ministros como Gilmar Mendes defenderam a independência judicial.
- Investigações em curso: O inquérito contra Eduardo Bolsonaro avança no STF.
Repercussão nas redes sociais
A possibilidade de sanções contra Moraes gerou intenso debate nas redes sociais. Postagens no X mostram a polarização em torno do tema, com apoiadores de Bolsonaro celebrando a declaração de Rubio e defensores do STF criticando a interferência americana. Parlamentares da oposição compartilharam vídeos da audiência no Congresso dos EUA, enquanto membros do governo reforçaram a soberania nacional.
A hashtag #SoberaniaBrasileira ganhou destaque, com usuários defendendo a atuação do STF. Por outro lado, críticos de Moraes usaram termos como “censura” e “perseguição” para descrever suas decisões. A polarização nas redes reflete o clima político no Brasil, onde o Judiciário é alvo de disputas entre diferentes grupos.
Negociações comerciais em paralelo
Além da questão envolvendo Moraes, o governo Lula enfrenta outro desafio com os Estados Unidos: as tarifas impostas ao aço brasileiro. As negociações para reduzir esses encargos, lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ocorrem simultaneamente às tratativas diplomáticas sobre as sanções. O Brasil busca um equilíbrio para manter a relação comercial estável, mesmo diante das pressões políticas.
O setor siderúrgico brasileiro exportou US$ 8 bilhões para os EUA em 2024, e qualquer aumento nas tarifas poderia afetar empregos e a economia nacional. O Itamaraty trabalha para evitar que a crise envolvendo Moraes contamine as discussões econômicas, destacando a importância de manter os laços bilaterais.
Cronologia dos eventos
A crise atual é o desdobramento de uma série de eventos que marcaram as relações entre Brasil, Estados Unidos e o STF nos últimos meses. A seguir, os principais marcos que levaram à atual situação:
- Janeiro de 2025: Eduardo Bolsonaro tenta influenciar a administração Trump contra Moraes durante a posse presidencial.
- Fevereiro de 2025: O governo Lula alerta Moraes sobre riscos de viajar aos EUA, temendo ações judiciais.
- Maio de 2025: Rubio menciona a possibilidade de sanções durante audiência no Congresso americano.
- Maio de 2025: O Itamaraty inicia negociações reservadas com a Casa Branca para evitar medidas contra Moraes.
- Maio de 2025: A PGR solicita inquérito contra Eduardo Bolsonaro por possível ofensa à soberania nacional.
A influência de big techs
A pressão contra Moraes também envolve interesses de grandes empresas de tecnologia. O STF tem discutido a regulamentação de plataformas digitais, com decisões que podem impor responsabilidades às empresas por conteúdos veiculados. Essa postura gerou críticas de figuras como Elon Musk, que acusou o Judiciário brasileiro de restringir a liberdade de expressão.
Fontes do governo brasileiro apontam que executivos de big techs têm acesso direto à administração Trump, o que pode estar alimentando a narrativa contra Moraes. A possibilidade de sanções seria uma forma de pressionar o STF a rever suas posições sobre regulamentação digital, em um momento em que o Brasil busca equilibrar liberdade de expressão e combate à desinformação.
Resposta da sociedade civil
A ameaça de sanções também mobilizou a sociedade civil brasileira. A OAB, em nota oficial, condenou a possibilidade de medidas contra Moraes, destacando que a independência do Judiciário é um pilar da democracia. Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestaram apoio ao STF, criticando a interferência externa.
Movimentos sociais e organizações de direitos humanos defenderam a atuação de Moraes, especialmente em casos relacionados aos atos golpistas de 2023. A polarização, no entanto, permanece, com grupos conservadores organizando campanhas nas redes sociais em apoio às declarações de Rubio.
