Na manhã desta terça-feira, 29 de abril, o deputado estadual Tio Pablo (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Acre o Projeto de Lei nº 40/2025, que autoriza estudantes de Medicina formados no exterior a realizarem o Internato nos hospitais da Rede Estadual de Saúde do Acre.
De acordo com o projeto, a nova legislação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias. A proposta visa não apenas facilitar o processo de formação desses estudantes, mas também contribuir para o fortalecimento da saúde pública estadual.
“A proposta nasce da necessidade de otimizar a formação desses estudantes, garantir o aprimoramento da saúde pública local e atender à crescente demanda por profissionais de saúde qualificados em nosso estado. Atualmente, muitos estudantes brasileiros buscam formação médica fora do país devido à limitação de vagas nas universidades públicas e ao alto custo das instituições privadas. Após se formarem, eles desejam retornar ao Brasil para concluir o Internato, que é essencial para a obtenção do título de médico”, explicou o parlamentar.
Tio Pablo também ressaltou que a atual legislação brasileira apresenta entraves para que esses estudantes realizem o estágio obrigatório em território nacional, o que muitas vezes os impede de retornarem ao Brasil em tempo hábil. “Ao permitir que esses alunos realizem o Internato aqui no Acre, estamos não só apoiando a formação desses futuros médicos, mas também oferecendo uma resposta concreta à carência de profissionais da saúde em diversas regiões do estado”, destacou.
O deputado afirmou ainda que o projeto representa uma ação estratégica tanto no aspecto educacional quanto no fortalecimento da rede pública de saúde. “Estamos falando de um ganho duplo: qualificamos profissionais e melhoramos o atendimento da população. É um avanço significativo para o Acre”, disse.
Para o parlamentar, iniciativas como essa podem posicionar o Acre como referência na valorização da educação médica e no enfrentamento dos desafios da saúde pública. “Nosso objetivo é oferecer caminhos para que mais médicos sejam formados com excelência e permaneçam contribuindo com o sistema público. Essa é uma política de responsabilidade com o futuro”, concluiu.
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