Com o objetivo de aprimorar a gestão pública e garantir a correta aplicação dos recursos estaduais, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu a Capacitação técnica: gestão e controle de diárias no Poder Executivo do Estado do Acre, realizada nesta terça-feira, 28, no auditório da Secretaria de Educação.
O evento reuniu servidores dos setoriais de Controle Interno e dos setores financeiros dos órgãos e entidades do Poder Executivo, com o propósito de esclarecer e uniformizar a aplicação das novas regras estabelecidas pelo Decreto nº 11.762/2025, e suas alterações.
A atualização do decreto representa um marco na modernização da gestão de diárias no âmbito estadual, trazendo novos critérios, competências e mecanismos de controle. Diante disso, a capacitação se torna essencial para garantir a uniformidade de interpretação e aplicação da norma, além de fortalecer as práticas de controle interno, transparência e eficiência administrativa.
Durante a abertura do evento, a controladora-geral do Estado, Mayara Cristine Bandeira de Lima, reforçou que ações como essa estão alinhadas à missão institucional da CGE de orientar, fiscalizar e fortalecer o controle interno no serviço público, promovendo o uso eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos.
“Nosso foco é assegurar que todos os órgãos do Executivo estadual atuem de forma alinhada e responsável na concessão e prestação de contas de diárias, fortalecer continuamente a cultura de integridade e controle interno, garantindo que cada servidor compreenda seu papel na construção de uma administração pública cada vez mais ética e comprometida com o cidadão acreano”, destacou.
A programação contou com a participação da chefe da Unidade Central de Controle Interno da CGE, Vangela Nogueira de Oliveira Maquiné, que conduziu a primeira palestra do evento com o tema “O novo decreto de diárias: aspectos conceituais e competências do controle interno e setor financeiro na aplicação do Decreto nº 11.762/2025”.
Durante sua exposição, Vangela destacou a importância da atuação integrada entre os setores de controle interno e financeiro para garantir a correta concessão, cálculo e prestação de contas de diárias. Segundo ela, o novo decreto representa um avanço significativo para o fortalecimento da gestão e exige atenção redobrada quanto à observância dos princípios da legalidade, economicidade e eficiência.
“A atualização do Decreto nº 11.762/2025 exige que cada setor compreenda claramente suas competências e responsabilidades. É um passo importante para padronizar os procedimentos e evitar inconsistências na aplicação dos recursos públicos”, explicou Vangela.
A chefe da Divisão Governamental de Controle Interno, Solonir Lima da Silva, ministrou a palestra “Interpretação prática do Decreto nº 11.762/2025: exemplos e boas práticas de aplicação”, apresentando situações reais, orientações técnicas e exemplos de boas práticas voltados à aplicação correta das novas normas.
“Mais do que conhecer a legislação, é fundamental compreender como aplicá-la no cotidiano da administração pública. O decreto traz mudanças que reforçam a responsabilidade técnica de cada servidor e fortalecem a cultura de controle interno”, ressaltou Solonir.
Entre os participantes, a servidora Odete Almeida de Brito, do Setorial de Controle Interno da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), destacou a relevância da iniciativa promovida pela Controladoria.
“A capacitação é de extrema importância, especialmente neste momento de início do processo de prestação de contas. As orientações apresentadas nos ajudam a evitar equívocos e prejuízos, garantindo que todas as etapas sejam realizadas com segurança e transparência”, afirmou.
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