A Comissão de Segurança Pública e Combate à Violência e Narcotráfico da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu, na tarde desta terça-feira (15), uma reunião com representantes das entidades de classe da Segurança Pública. O encontro foi proposto pelo deputado Arlenilson Cunha (PL), presidente da Comissão, e teve como principal objetivo tratar sobre a valorização profissional e a melhoria nas condições de trabalho dos servidores da área.
Durante a reunião, representantes das forças policiais apresentaram reivindicações relacionadas a direitos, estrutura de trabalho, valorização profissional e segurança jurídica no exercício das funções. O debate contou com a participação dos deputados Pablo Bregense (PSD) e Gene Diniz (Republicanos) e demais autoridades, que reforçaram a importância do diálogo entre o Parlamento e os servidores da Segurança Pública.
O deputado Arlenilson Cunha iniciou a reunião destacando e agradecendo a presença de entidades classistas. “Estamos aqui para recepcionar os senhores, ouvir e levar os encaminhamentos necessários. Essa audiência foi provocada pelas entidades, e é uma satisfação recebê-los”, afirmou o parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Rafael Diniz, destacou o respeito que a Assembleia Legislativa sempre demonstrou pelas pautas das categorias, mas criticou duramente o tratamento recebido do Poder Executivo. “Esse desrespeito do Executivo não atinge só os operadores de segurança, mas também essa Casa, que tem pautas travadas há anos”, afirmou, citando projetos e propostas voltadas à Polícia Civil, Militar e Penal.
Ele reforçou que, embora cada categoria tenha suas demandas específicas, há duas pautas unificadas e inegociáveis: a recomposição salarial e o reconhecimento das perdas inflacionárias. “Não estamos pedindo aumento, mas a recomposição do poder de compra que já ultrapassa 40% de defasagem. O governo impôs reajustes sem diálogo, e isso não será mais aceito.”
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Acre, Leandro Rocha, destacou a união entre as categorias da segurança pública como resposta à falta de avanços nas pautas junto ao governo. “Nós garantimos a estabilidade governamental e a segurança da população. O governo precisa nos enxergar não só em momentos de crise, mas também na paz, porque somos nós os garantidores dela”, afirmou.
Ele ressaltou que a Polícia Penal enfrenta graves problemas, como a estagnação da titulação há mais de dois anos e o valor defasado do Banco de Horas, que deveria estar em R$ 39,00, mas permanece em R$ 25,00. Leandro reforçou que a recomposição salarial é uma pauta unificada e inegociável entre as forças de segurança. “Não é aumento, é uma obrigação constitucional que o Estado tem com seus servidores.”
Leandro Rocha também defendeu a transformação do Banco de Horas em verba indenizatória, argumentando que o policial, ao sair de casa para um turno extra, assume novos custos e responsabilidades. “É preciso reconhecer que esse serviço tem um custo — com alimentação, combustível, deslocamento — e não pode ser tratado como mera extensão da jornada. O governo economiza ao pagar menos por um trabalho essencial”, destacou. Ele reforçou que o reajuste linear concedido, de 5% ao ano, não acompanhou a inflação e reiterou o papel da Comissão de Segurança Pública da Aleac como ponte entre os servidores e o Executivo. “O Legislativo sempre nos abraçou. Esperamos que essa pauta avance com o apoio desta Casa.”
O representante do Corpo de Bombeiros enfatizou que o movimento unificado das forças de segurança é resultado do descaso do governo estadual. “Tentamos de todas as formas: ofícios, reuniões com secretários, movimentos pacíficos. Mas só recebemos promessas e adiamentos. Agora estamos na reta final do governo e nada foi resolvido”, afirmou. Ele ressaltou que a valorização da segurança pública é essencial para o bom funcionamento de todo o Estado. “Se tivermos uma segurança pública forte e respeitada, teremos saúde de qualidade, turismo e profissionais dispostos a atuar aqui. A base é essa: valorizar quem garante a ordem.”
O Sargento Fábio Júnior expressou frustração com a falta de cumprimento das promessas feitas pelo governador. “Acreditamos nele, estivemos ao lado dele em todas as campanhas, mas até agora ele não deu a contrapartida que nos foi prometida. São sete anos de promessas e mais promessas, sem nada concreto”, afirmou. Ele destacou a união das forças de segurança em torno da reivindicação pela valorização do Banco de Horas (BH), cujo valor está defasado. “O valor do BH é tão baixo que não vale mais a pena sair de casa. E, além disso, a diferenciação de valores entre semana, noite e fim de semana está errada. Precisamos de um valor único para todas as situações”, concluiu.
Ao final da reunião, o deputado Arlenilson Cunha destacou que há duas pautas prioritárias das forças de segurança: a recomposição salarial e a reestruturação do Banco de Horas. Ele reforçou que essas demandas são antigas e vêm sendo debatidas amplamente entre os parlamentares e as categorias. “Essa é uma luta minha, do deputado Gene, do deputado Pablo e de toda a Comissão. Chegamos a ter acesso à minuta do projeto sobre o Banco de Horas que estava sendo construída pelo governo, mas até agora não sabemos por que ela não avançou”, disse Cunha, pedindo celeridade no atendimento às reivindicações.
O deputado Gene Diniz agradeceu a presença dos representantes das forças de segurança e destacou que as pautas do Banco de Horas e da valorização salarial são prioridades da comissão. Ele também criticou o sistema de progressão por vagas na Polícia Militar, que, segundo ele, penaliza os profissionais que cumprem seu tempo de serviço sem serem promovidos. “O policial pode passar 10 anos sem ser promovido por falta de vaga, mesmo tendo cumprido o tempo. Isso é um absurdo. Quando me aposentei, depois de 20 anos de serviço, meu salário era de pouco mais de R$ 6 mil. É uma realidade que precisa mudar”, afirmou.
O deputado Pablo Bregense alertou para os problemas estruturais enfrentados pelas categorias. “O que é importante é que vocês estão dando a oportunidade da conversa, que muitos cantos a gente não tem. Por mais que seja através de três deputados estaduais, são três deputados que estão junto com vocês toda vez que podem”, disse. Ele também chamou atenção para o alto índice de endividamento entre os profissionais da segurança. “Eu julgo que 70% da classe de vocês está totalmente endividada. O poder de compra está totalmente defasado. O policial não pode colocar o filho em qualquer escola, não pode andar de bicicleta. Ele precisa ter uma estrutura mínima que garanta sua segurança e de sua família”, concluiu.
Arlenilson conduziu os encaminhamentos finais reforçando o caráter oficial da reunião. Ele destacou que a ata com as discussões será elaborada e encaminhada ao Poder Executivo, com base nas pautas apresentadas pelas categorias. O parlamentar agradeceu o apoio dos servidores da Casa e registrou as ausências justificadas dos deputados Clodoaldo Rodrigues e Eduardo Magalhães, ambos membros titulares da comissão. “Vamos elaborar o relatório com tudo que foi discutido e, assim que tivermos a resposta, faremos a devolutiva aos senhores para conhecimento”, afirmou.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Hugo Costa
