A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) celebrou, no primeiro semestre de 2024, um total de 13 acordos em processos judiciais na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com foco nas ações sobre direito à saúde.
Os acordos estão alinhados com o compromisso da PGE/AC em incentivar práticas que reduzem o volume de processos judiciais e fomentam a resolução pacífica de disputas, cumprindo o estabelecido no Plano Plurianual 2024-2027 da instituição.
A iniciativa busca agilizar o atendimento ao cidadão, acelerando a resolução consensual de conflitos e promovendo a desjudicialização.
Os primeiros acordos foram firmados em 3 de julho entre a PGE e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), à época, em matéria de direito à saúde. Foto: Ascom/PGE
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Além de oportunizar o cumprimento dos deveres do Estado e atendimento ao cidadão, os acordos proporcionam economia processual e redução de prejuízos ao erário.
“A realização desses acordos representa um avanço significativo na promoção de uma justiça mais célere e eficiente para a população. Ao cultivarmos uma cultura de conciliação, estamos fortalecendo os mecanismos de diálogo e cooperação entre as partes envolvidas, o que resulta em benefícios diretos para todos os jurisdicionados. Para o Estado, significa a redução de custos processuais e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Para o cidadão, assegura um acesso mais rápido à justiça e a resolução de seus conflitos de forma mais humana e satisfatória”, pontuou o procurador-chefe da Procuradoria Judicial, Thomaz Drumond.
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