Decano questiona se processo está maduro para decisão, defende análise conjunta dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça e sugere que Edson Fachin organize a instrução antes de levar a controvérsia ao Plenário
Por Eliton Muniz, editor-chefe do Cidade AC News
Rio Branco (AC), 12 de setembro de 2026
Gilmar Mendes pede adiamento do julgamento de Moraes marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para terça-feira (15) e propõe uma mudança mais profunda na condução da crise aberta na Corte: reunir, sob a coordenação do presidente Edson Fachin, os procedimentos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça antes de qualquer decisão do Plenário.
O movimento do decano — ministro há mais tempo no tribunal — ocorre após uma sequência de decisões conflitantes envolvendo integrantes do Supremo e a cúpula da Polícia Federal. A manifestação introduz uma questão anterior à discussão sobre eventuais responsabilidades: o STF já dispõe de um processo juridicamente delimitado e maduro para julgamento?
Para Gilmar Mendes, neste momento, há dúvidas sobre isso.
Em ofício enviado a Fachin na noite de sexta-feira (11), o ministro afirmou ter “sérias dúvidas” de que a Petição 16.662 esteja em condições de julgamento. Defendeu que os procedimentos relacionados aos episódios sejam examinados conjuntamente e sugeriu que a Presidência organize a instrução antes de devolver o assunto ao colegiado.
A manifestação de Gilmar não decide o adiamento. A definição sobre a manutenção, alteração ou reorganização da sessão cabe à Presidência do Supremo.
Gilmar questiona o que exatamente o STF julgaria
O ponto mais relevante da manifestação do decano não está apenas no pedido para mudar a data.
Gilmar questiona a própria estrutura processual da Pet 16.662.
Segundo o ministro, não estão suficientemente definidos os contornos do procedimento, quem ocupa a posição de investigado, qual é exatamente o objeto da apuração, qual rito deve ser seguido e qual questão estaria madura para uma decisão do colegiado.
Ao defender o adiamento, Gilmar argumentou ainda que não existe representação da autoridade policial pedindo ao Plenário a adoção de providência e que a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao se manifestar, também não teria requerido uma medida dessa natureza.
Segundo o decano, a PGR questionou a validade do relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de André Mendonça e sustentou que caberia ao relator extinguir a petição.
Isso desloca a controvérsia para uma etapa anterior ao mérito.
Antes de decidir se determinada autoridade deve ser investigada, o Supremo pode ter de estabelecer qual é juridicamente o procedimento, quem está submetido a ele, qual é seu objeto e o que exatamente o Plenário está sendo chamado a decidir.
O celular de Vorcaro está no centro da controvérsia
A Pet 16.662 está relacionada à análise de elementos obtidos a partir do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O material levou à produção de um relatório da Polícia Federal requisitado por André Mendonça e que contém informações relacionadas a Alexandre de Moraes.
Parte do conteúdo ganhou publicidade depois que Mendonça retirou o sigilo do procedimento.
As informações divulgadas incluem referências a supostas conversas envolvendo Moraes e Vorcaro e menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O Cidade AC News já acompanha os desdobramentos envolvendo o banqueiro e integrantes do Supremo. Em março, o portal publicou a negativa de Moraes de que tivesse viajado em aeronaves relacionadas a Vorcaro. Moraes nega ter viajado em aviões de Vorcaro
A investigação sobre o Banco Master também já havia sido objeto de cobertura do portal, inclusive sobre a Operação Compliance Zero e as suspeitas de fraude que deram origem a diferentes frentes de apuração. Entenda a investigação do Banco Master e a Operação Compliance Zero
O que o material prova — e o que ainda não prova
Há uma distinção indispensável para compreender o caso.
A existência de mensagens, citações ou referências a determinada autoridade em material apreendido não demonstra, isoladamente, prática de crime ou irregularidade.
Da mesma forma, relatório policial não equivale automaticamente a conclusão judicial.
É necessário verificar autenticidade, contexto, eventual relação com atos concretos, validade da obtenção das informações e relevância jurídica dos elementos encontrados.
Essa diferença impede que suspeita, referência documental e responsabilidade sejam tratadas como se fossem a mesma coisa.
Fachin entra no centro da crise
A proposta de Gilmar para concentrar a organização dos procedimentos sob a Presidência do Supremo não surge em um vazio institucional.
Edson Fachin passou a atuar na tentativa de organizar informações produzidas em procedimentos distintos envolvendo integrantes do tribunal e a Polícia Federal.
A Presidência do STF já havia solicitado informações de personagens centrais da controvérsia e reunido elementos relacionados aos procedimentos.
O movimento de Gilmar procura aprofundar essa centralização.
Em vez de permitir que diferentes processos continuem produzindo decisões potencialmente conflitantes, o decano defende que os fatos relacionados sejam analisados conjuntamente e que a Presidência estabeleça previamente os contornos processuais.
É uma mudança importante no mecanismo da crise: da reação entre gabinetes para uma tentativa de coordenação institucional.
Moraes também defende análise conjunta
Alexandre de Moraes também defendeu que procedimentos envolvendo ele e André Mendonça sejam apreciados conjuntamente.
Existe, portanto, uma convergência parcial entre Moraes e Gilmar sobre um aspecto: os diferentes episódios não deveriam ser tratados como acontecimentos completamente independentes quando compartilham fatos ou elementos probatórios.
Isso não significa que os dois ministros defendam necessariamente o mesmo caminho processual.
Gilmar questiona se a Pet 16.662 está madura para julgamento e propõe saneamento e instrução antes da análise pelo Plenário.
O ponto de convergência é mais restrito: a fragmentação dos casos pode dificultar a compreensão do conjunto da controvérsia.
Mendonça também está no centro da disputa
A crise ganhou dimensão institucional porque ministros que normalmente julgam conflitos passaram a aparecer eles próprios nos acontecimentos examinados.
Depois da divulgação de elementos relacionados a Moraes, um relatório interno da Polícia Federal passou a atribuir, em tese, possíveis irregularidades à atuação de André Mendonça.
Moraes utilizou esse material no âmbito do inquérito das fake news.
Mendonça, por sua vez, contestou a validade do documento e adotou medidas que atingiram a direção da Polícia Federal.
As acusações e versões permanecem controvertidas e não equivalem a conclusões de responsabilidade.
A atuação de Mendonça no caso Master já vinha sendo acompanhada pelo Cidade AC News. Em cobertura anterior, o portal mostrou reunião do ministro com a Polícia Federal para definição de novas etapas da investigação. Mendonça se reúne com PF e define novas etapas da investigação do Master
Polícia Federal é arrastada para dentro do conflito
A controvérsia deixou de envolver exclusivamente ministros do Supremo quando decisões passaram a atingir diretamente a cúpula da Polícia Federal.
O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, entraram no centro da disputa em razão de decisões sobre afastamento e posterior recondução aos cargos.
Andrei Rodrigues negou que a Polícia Federal tenha realizado monitoramento ilegal de André Mendonça e sustentou que documentos de inteligência questionados no episódio possuem registro institucional e caráter informativo.
Essa versão integra o contraditório e precisa ser considerada porque uma das discussões passou a envolver não apenas o conteúdo dos relatórios, mas quem determinou sua produção, em quais circunstâncias foram produzidos e de que maneira poderiam ser utilizados judicialmente.
PGR questiona validade do relatório
Outro elemento pode alterar o caminho da Pet 16.662 antes mesmo de uma discussão sobre eventual responsabilidade de Moraes.
Segundo a manifestação de Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da República sustenta a nulidade da ordem de André Mendonça que levou à produção, pela Polícia Federal, do relatório com mais de 200 páginas.
Caso a sessão extraordinária seja mantida, Gilmar defende que o Plenário comece justamente pelas questões preliminares.
Antes do conteúdo, a validade da prova
A ordem das decisões importa.
Se existe uma controvérsia sobre a validade da produção do relatório, essa discussão pode precisar ser resolvida antes de qualquer conclusão baseada em seu conteúdo.
Em termos simples: antes de perguntar o que o relatório demonstra, o Supremo pode ter de decidir se aquele relatório pode juridicamente sustentar o procedimento.
Se o documento for considerado válido, a discussão poderá avançar sobre seus elementos.
Se houver reconhecimento de nulidade, será necessário determinar quais efeitos essa decisão produzirá sobre o restante do procedimento.
O resultado não deve ser antecipado.
O movimento de Gilmar tenta mudar o eixo da crise
É neste ponto que o pedido do decano ganha dimensão maior do que o simples adiamento de uma sessão.
Parte relevante da crise foi construída por decisões adotadas em procedimentos distintos: um ministro determina uma providência, outro reage em processo diferente, a Polícia Federal é atingida e a Presidência precisa posteriormente administrar os efeitos institucionais.
Gilmar propõe inverter essa lógica.
Da disputa entre gabinetes para a condução institucional
Em vez de decidir primeiro sobre Moraes e organizar o processo posteriormente, sua manifestação propõe organizar o procedimento, reunir fatos relacionados, definir competências e somente então julgar.
Isso não significa absolver Moraes.
Também não significa reconhecer irregularidade de Mendonça.
O que está em discussão é qual procedimento permitirá ao próprio Supremo examinar fatos envolvendo seus integrantes sem produzir novas colisões de competência ou decisões contraditórias.
Esse é o mecanismo institucional por trás do ofício de Gilmar: retirar a administração da crise de procedimentos fragmentados e concentrar sua organização na Presidência, antes de devolver as questões maduras ao colegiado.
O STF enfrenta também uma questão sobre seus próprios controles
O episódio ultrapassa os personagens diretamente envolvidos.
Quando suspeitas atingem ministros da mais alta Corte do país, surge uma dificuldade institucional particular: o tribunal precisa examinar fatos relacionados aos próprios integrantes sem permitir que relações internas, divergências processuais ou disputas de competência substituam os mecanismos formais de apuração.
É por isso que definir rito, competência, objeto e validade das provas não representa mera formalidade.
Essas garantias servem tanto para impedir uma investigação arbitrária quanto para evitar que uma autoridade deixe de ser investigada simplesmente por ocupar posição institucional elevada.
O interesse público está justamente nos dois lados dessa equação: investigar quando houver fundamento e preservar o devido processo quando não houver elementos suficientes.
Quem ganha, quem perde e quem decide
Neste momento, não existe base factual suficiente para afirmar que determinado ministro tenha vencido ou perdido a disputa sobre o mérito das acusações.
Existe, entretanto, uma mudança possível na distribuição do poder processual.
Se a proposta de Gilmar prevalecer, a Presidência do Supremo ganha protagonismo na organização dos procedimentos, enquanto decisões individuais relacionadas ao mesmo conjunto de fatos passam a ser submetidas a uma coordenação institucional maior.
Para Moraes e Mendonça, isso pode significar que as respectivas versões e acusações sejam examinadas dentro de uma estrutura comum.
Para a Polícia Federal, pode significar uma definição mais clara sobre a validade, finalidade e utilização dos documentos produzidos.
Para a PGR, preserva-se a possibilidade de o Plenário examinar primeiro a questão da nulidade levantada pelo órgão.
E para o cidadão, a consequência mais importante é outra: saber qual procedimento será utilizado para investigar autoridades que estão no topo do próprio sistema de Justiça.
Quem decide agora é Fachin
A crise chega, portanto, a um ponto de concentração institucional.
Gilmar pede que Edson Fachin adie a sessão, reúna os procedimentos relacionados e organize sua instrução.
Moraes também defende análise conjunta dos casos.
Mendonça sustenta a legitimidade das providências adotadas.
A Polícia Federal rejeita a acusação de monitoramento irregular.
E a Procuradoria-Geral da República questiona a validade do relatório produzido por determinação de Mendonça.
Nenhuma dessas posições, isoladamente, encerra a controvérsia.
O próximo movimento pertence ao presidente do Supremo.
Fachin terá de decidir se mantém a sessão extraordinária de terça-feira (15), se acolhe o pedido de adiamento e, caso o julgamento seja realizado, quais questões estarão efetivamente submetidas ao Plenário.
A diferença parece processual, mas a consequência é institucional.
O Supremo não está apenas diante de alegações envolvendo integrantes da própria Corte.
Está diante da necessidade de demonstrar como o Supremo investiga fatos relacionados aos seus próprios ministros sem permitir que acusações substituam provas, que reações individuais substituam o processo ou que o poder institucional afaste a necessidade de prestação de contas.
Apuração: Cidade AC News. A reportagem teve como ponto de partida informações publicadas pela Agência Brasil e foi reconstruída com contextualização de procedimentos relacionados ao Banco Master, manifestações atribuídas aos ministros envolvidos, posicionamentos da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal e cobertura anterior do Cidade AC News. Acusações, relatórios e referências mencionados no texto não são apresentados como comprovação de responsabilidade individual.
