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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (30) uma reunião da Comissão de Saúde Pública para discutir as constantes reclamações de servidores da saúde em relação a falhas nos pagamentos. A pauta incluiu o cumprimento do piso da enfermagem, adicionais, gratificações e plantões extras.
O presidente da comissão, deputado Adailton Cruz (PSB), destacou que os problemas se acentuaram após o reajuste geral de 5,08%, quando servidores que recebiam R$ 800 de complemento de piso passaram a receber pouco mais de R$ 100. “Precisamos entender o que de fato está acontecendo, porque as reclamações têm sido frequentes e o problema persiste há meses”, afirmou.
Representantes dos sindicatos também reforçaram as denúncias e cobraram providências. A presidente do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros do Estado (Spate), Alesta Amâncio, afirmou que o piso da enfermagem e os pagamentos de extras vêm sofrendo variações injustificadas, gerando insegurança para técnicos e auxiliares de enfermagem. “O piso da enfermagem não pode oscilar. Vemos servidores que recebiam R$ 800 e agora recebem R$ 140. Isso precisa ser esclarecido, porque o trabalhador já ganha pouco e não pode conviver com essa instabilidade”, disse.
Já Ivo Fernandes, secretário-geral do Sintesac, destacou que as falhas no sistema de pagamento vêm se repetindo mês a mês e que a paciência da categoria se esgotou. Segundo ele, a cada contracheque os sindicatos são surpreendidos com uma enxurrada de reclamações de servidores. “Todo mês é a mesma enxurrada de reclamações, o servidor nunca sabe quanto vai receber. É inadmissível que, após quase um ano de sistema, os mesmos erros continuem acontecendo. É preciso uma solução imediata para dar tranquilidade à categoria”, concluiu.
Em resposta, Guilherme Schirmer, Secretário Adjunto de Administração do Estado do Acre (SEAD), reconheceu a complexidade da folha da Saúde, que envolve mais de oito mil servidores distribuídos em unidades nos 22 municípios do Acre. Ele explicou que, a partir de outubro, os plantões extras passarão a ser pagos em um único contracheque, o que deve reduzir problemas recorrentes. “Até setembro eram dois contracheques, mas conseguimos unificar. De outubro a dezembro os pagamentos virão juntos, sem atrasos. O que pode ocorrer é o chamado delay, quando informações de unidades não chegam a tempo para o processamento da folha”, esclareceu.
Sobre o acordo coletivo citado pelos sindicatos, Guilherme afirmou que a proposta já foi encaminhada e que uma reunião conjunta entre Sead e Sesacre deve ser agendada para discutir os pontos pendentes. Ele também frisou que novas implementações dependem de análise de impacto orçamentário, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto ao piso da enfermagem, reforçou que as regras são definidas pelo governo federal e que os cálculos seguem critérios já estabelecidos.
Em seguida, a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina, reforçou que o pagamento dos trabalhadores é uma prioridade da gestão estadual. Ela destacou que situações de divergência na folha de pagamento, como a antiga utilização da fonte 400, já foram corrigidas e que, a partir de agora, haverá um único contracheque para cada servidor, eliminando confusões anteriores. Explicou ainda que eventuais diferenças no piso salarial decorrentes do repasse do Ministério da Saúde estão sendo ajustadas e serão regularizadas até o dia 5 do mês seguinte, garantindo o recebimento correto dos servidores.
A secretária adjunta também orientou os servidores a utilizarem os canais oficiais de comunicação do RH para esclarecer dúvidas individuais sobre remuneração, evitando desinformação nos grupos de WhatsApp. Sobre questões mais complexas, como diferenças na insalubridade em determinados ambientes, Ana Cristina afirmou que a situação será debatida em mesa técnica, ressaltando que a gestão estadual está aberta ao diálogo e comprometida em buscar soluções claras e justas, sem desrespeitar acordos já estabelecidos.
O deputado Adailton Cruz encerrou a reunião agradecendo aos sindicatos e à equipe do governo, reconhecendo o esforço de todos na resolução de problemas, destacando a correção do pagamento do piso salarial até o dia 5 e informando que a discussão sobre o acordo coletivo já terá data para ocorrer até a próxima sexta-feira.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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