O governo do Acre, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac), iniciou nesta semana mais uma etapa do cronograma anual de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água. As primeiras visitas foram concentradas nos municípios da regional do Baixo Acre, reforçando a importância do monitoramento constante para assegurar que a população tenha acesso a um fornecimento estável e confiável.
A ação é coordenada pela Divisão de Saneamento Básico (Disan) e segue as diretrizes da Resolução Ageac nº 66/2019. As equipes técnicas realizaram inspeções em captações, estações de tratamento, estações elevatórias, centros de reservação, redes de distribuição, hidrômetros e unidades de atendimento comercial. Esses parâmetros são aplicados diretamente aos sistemas operados pelos prestadores regulados, o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), responsável pela maior parte do estado, e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), que administra o abastecimento na capital.
A assessora técnica executiva da Ageac, Ana Paula Lacerda, explicou que as fiscalizações seguem um planejamento detalhado, com critérios técnicos claros. “Cada inspeção é estruturada para oferecer um diagnóstico preciso e orientar soluções efetivas. Nosso trabalho em campo prioriza a segurança da operação, o padrão da água distribuída e a transparência no atendimento à sociedade.”
As fiscalizações obedecem a parâmetros definidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e consideram práticas de referência adotadas em outros estados. São observados pontos como potabilidade da água, eficiência no tratamento e na distribuição, conservação das estruturas físicas, gestão operacional e continuidade no atendimento aos usuários. Esse trabalho assegura que os sistemas operem dentro de normas nacionais e internacionais, preservando a confiança no serviço prestado.
Cada vistoria resulta em relatórios técnicos que subsidiam diagnósticos e apoiam a atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). Esses documentos permitem que os municípios definam prioridades, planejem investimentos e acessem recursos federais voltados para obras de infraestrutura e melhorias operacionais.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), os indicadores reforçam a importância de investimentos contínuos e da atuação regulatória para o fortalecimento do setor. As ações da Ageac garantem diagnósticos consistentes e direcionam políticas públicas para a ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços de água e esgoto no estado.
A engenheira da Ageac, Beatriz Nascimento, ressaltou que a fiscalização é uma ferramenta estratégica de gestão. “Essas visitas vão além da análise operacional. Elas nos permitem mapear deficiências históricas, identificar prioridades e transformar dados técnicos em políticas públicas. Esse processo garante que as decisões sejam tomadas com segurança e que o saneamento avance em todas as regiões do estado.”
Nesse processo, o estado também tem buscado apoio em Brasília para fortalecer o setor. Reuniões foram realizadas com o Ministério das Cidades, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e a Agência ANA. O objetivo foi alinhar parâmetros técnicos, obter suporte especializado e viabilizar financiamentos para projetos estruturantes em diferentes municípios, reforçando a importância da fiscalização.
O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, afirmou que o trabalho realizado pela Agência é uma ação direta do Governo do Acre. “Estamos transformando os diagnósticos em melhorias concretas, fortalecendo o setor e garantindo que a população receba serviços de abastecimento com qualidade e regularidade.”
Com essa dinâmica de monitoramento em campo, elaboração de relatórios técnicos e articulação entre estado, municípios e prestadores, o Acre consolida um modelo de gestão que alia organização e rigor técnico, encaminhando o estado para o alcance gradual das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
