O Acre se tornou referência nacional na implementação de ações afirmativas no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Cultura (MinC) durante a mesa “Ações Afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc: implementação, desafios e oportunidades”, realizada nos dias 7 e 8 de outubro, em São Paulo, como parte do 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura.
Durante o encontro, o MinC apresentou dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que apontam o desempenho dos estados na execução de cotas e editais específicos dentro do orçamento anual de R$ 3 bilhões da PNAB. Em todo o país, a reserva mínima obrigatória de 25% para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência foi superada, somando R$ 689 milhões destinados exclusivamente a ações afirmativas.
O Minsitério da Cultura apresentou o desempenho dos estados na implementação de cotas e editais específicos. Foto: Filipe Araújo (MinC)
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No cenário nacional, o Acre se destacou de forma expressiva. A partir das escutas culturais iniciadas em 2024, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), em parceria com o Conselho Estadual de Cultura e a Comissão Intergestores Bipartite, consolidou as propostas do movimento cultural e publicou editais que destinaram 50% das vagas a ações afirmativas e inclusivas, superando os percentuais previstos pela Lei nº 14.399/2022.
Além de ampliar o alcance territorial das políticas culturais, o estado promoveu a municipalização das vagas e adotou pontuação extra, conforme critérios da Instrução Normativa nº 10/2023, do Ministério da Cultura.
De acordo com os dados do SNIIC, o Acre atingiu o mínimo de 25% de vagas destinadas a pessoas negras, ampliou de 10% para 22% a reserva para indígenas — o segundo maior percentual do país — e elevou de 5% para 14% a reserva para pessoas com deficiência, empatando com o Distrito Federal na primeira colocação nacional.
O estado também se destacou pela criação de editais regionalizados e voltados à valorização das culturas tradicionais e dos saberes populares, entre eles a “Premiação de Fortalecimento da Cultura dos Povos Originários”, que destinou 80 vagas para artistas e produtores indígenas, com investimento de R$ 1,2 milhão, e a “Premiação de Mestres e Mestras da Cultura”, voltada a detentores de saberes e expressões culturais, que ofereceu 60 vagas e investimento de R$ 900 mil.
Comprometido com a democratização da cultura e com a justiça social, o Acre já iniciou os trabalhos do 2º ciclo da PNAB, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas afirmativas. Durante o seminário, o estado apresentou, ao lado de gestores e ativistas culturais, a proposta de criação de um Marco Regulatório Nacional de Ações Afirmativas, que prevê a ampliação para 50% da reserva de vagas em políticas culturais em todo o país — iniciativa voltada a garantir maior acesso das minorias sociais aos mecanismos de fomento.
Presidente da FEM, Minoru Kinpara, destaca importância de ouvir a comunidade para a elaboração de políticas públicas. Foto: Arquivo
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Segundo o presidente da FEM, Minoru Kinpara, o diálogo direto com os artistas e produtores culturais é essencial para a construção de políticas públicas efetivas.
“A cultura é um direito de todos e deve alcançar todas as vozes, cores, corpos e territórios. O Acre tem mostrado que é possível construir políticas públicas com justiça, compromisso e equidade. Os dados refletem a escuta ativa da sociedade e a decisão firme de colocar as ações afirmativas no centro da política cultural. Mais que cumprir a lei, o estado do Acre tem inspirado o Brasil a avançar rumo à inclusão”, destacou.
O reconhecimento nacional reforça o compromisso do governo do Estado e da FEM com a consolidação de políticas culturais mais justas, participativas e representativas, que reafirmam o papel da cultura como instrumento de transformação social.
