Reforçando ainda mais as ações e desburocratizando procedimentos no âmbito estadual, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 25, a Resolução nº 264/2025. O documento reconhece que os rios Juruá, Purus, Acre, Iaco e seus afluentes enfrentam uma grave escassez hídrica, com níveis de água muito abaixo do normal. A medida tem validade até 31 de outubro.
Resolução da ANA reconhece crise hídrica em rios do Acre e reforça ações. Foto: Tácita Muniz/Secom
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A declaração foi aprovada durante a 940ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da ANA, realizada em 21 de agosto, e reforça medidas já previstas no Decreto Estadual nº 11.733, publicado pelo governador Gladson Camelí em 6 de agosto, que declarou situação de emergência em todo o estado do Acre, em razão da estiagem prolongada e do aumento das temperaturas.
A iniciativa evidencia a atuação do poder público, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), que tem se mobilizado para preservar o bem-estar da população e garantir a continuidade das atividades socioeconômicas.
Entre as ações, destacam-se a articulação com autoridades federais, estaduais e municipais para minimizar riscos; a mobilização de recursos humanos e materiais; a coordenação de atividades de socorro às comunidades isoladas; e o apoio logístico aos municípios afetados.
Com o reconhecimento oficial da escassez hídrica, a ANA poderá estabelecer e fiscalizar regras excepcionais para o uso da água nos corpos hídricos abrangidos pela resolução. A medida também orienta os diversos setores usuários quanto à necessidade de ativar seus planos de contingência e adotar ações especiais durante o período crítico.
Além disso, o reconhecimento facilita a tramitação de processos de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca, tanto por municípios quanto por estados, visando ao apoio do Poder Executivo Federal. Essa articulação será feita por meio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Com o reconhecimento oficial da escassez hídrica, a ANA poderá estabelecer e fiscalizar regras excepcionais para o uso da água. Foto: Pedro Devani/Secom
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“A ANA irá acompanhar a situação hidrometeorológica da bacia visando identificar impactos sobre os usos da água e propor eventuais medidas de prevenção e mitigação por meio das reuniões de avaliação das Condições Hidrometeorológicas da Região Norte, com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos estados abrangidos”, enfatiza o documento.
A Defesa Civil estadual já vem adotando medidas concretas, como a formação de brigadas comunitárias em unidades de conservação, a Operação Contenção Verde, voltada à prevenção de desmatamento e queimadas ilegais, além da elaboração de planos de contingência e outras ações preventivas.
“O Gabinete de Crise conta com mais de 26 instituições que se reúnem periodicamente para discutir estratégias operacionais. Com base nos indicadores dos anos de 2023 e 2024, estamos nos organizando para mitigar os efeitos da seca em áreas críticas como saúde pública, combate a incêndios florestais e abastecimento de água, com foco especial no saneamento básico”, afirmou o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista.
Ele destacou ainda que o Gabinete de Crise realiza reuniões frequentes com o objetivo de traçar estratégias de enfrentamento, utilizando a experiência acumulada nos eventos críticos dos últimos dois anos. “O governo do Estado do Acre está totalmente empenhado em mitigar seus impactos sobre a população, o meio ambiente e a economia local. Desde o início dessa crise hídrica, temos mobilizado nossas equipes técnicas, reforçado ações emergenciais e ampliado o apoio às comunidades mais afetadas”, reforçou o governador Gladson Camelí, ao se referir às ações e decisões já tomadas.
Rios são monitorados pelas equipes de comando e controle estadual, que atuam junto com entes federais. Foto: Tácita Muniz/Secom
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O chefe de Estado frisou, ainda, que o alinhamento entre entidades estaduais e federais é fundamental para que a população sofra menos consequências diante dos eventos extremos que o estado tem enfrentado:
“Mantemos um diálogo constante e direto com o governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas e outros órgãos, buscando soluções conjuntas e recursos que nos permitam agir com rapidez e eficiência. A união entre os entes federativos é essencial para que os efeitos dessa estiagem sejam os menores possíveis. O povo acreano pode ter certeza de que estamos trabalhando incansavelmente para proteger vidas, garantir o abastecimento e preservar nossos rios”.
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