O painel “A experiência do Estado do Acre na implementação e captação de recursos de Redd+”, na COP 29 em Baku, no Azerbaijão, reuniu representantes de outros estados brasileiros, financiadores e parceiros internacionais, no espaço do Consórcio Interestadual Amazônia Legal (CAL), nesta terça-feira, 12.
O painel liderado por gestores das secretarias de Meio ambiente e de Povos Indígenas, do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e da coordenação do Programa REM evidenciou as lições aprendidas e experiências exitosas desde o processo de construção participativa, em 2010, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) até a implementação do primeiro programa de REDD+, em execução no Acre desde 2012.
Foi por meio do Programa ISA Carbono que se deu a primeira transação financeira do Sisa, o Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD para pioneiros), financiado com recursos do Banco de Desenvolvimento da Alemanha – KfW.
Importante ressaltar que o ISA Carbono é um programa criado em consonância com a política nacional brasileira e a United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), o que coloca o governo do Estado do Acre na vanguarda de projetos de REDD+ Jurisdicional.
O que eles disseram
“Temos um sistema [Sisa] construído por muitas mãos e com a participação ativa dos povos indígenas. Trata-se de uma política pública que respeita os nossos territórios e o nosso jeito de ser. Somos nós que falamos por nós e isso tem sido respeitado. Esse trabalho tem que continuar com união e inclusão social. Em breve, o governo do Acre fará uma escuta para ouvir o que os povos da floresta pensam sobre as prioridades na distribuição de recursos vindos da venda futura desses créditos de carbono”, ressaltou a gestora da Sepi, Francisca Arara.
“Comparo o Acre com a Califórnia, nos Estados Unidos, no sentido de inovação de soluções para descarbonizar as economias mundiais. No Acre existem instituições inclusivas que defendem o bem comum sem se importar com os interesses privados. Esse é o futuro. No estado existe um crédito de carbono diferenciado e defendo que haja mais investimentos nas regiões que prestam serviços ambientais. Esse modelo de projeto de Redd+ do Acre gera confiança dos investidores pela sua eficiência e seriedade”, ressaltou o presidente do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad.
“O IMC tem atuado na coordenação técnica, e os esforços do governo são grande para garantir o pleno funcionamento e o fortalecimento das instâncias de governança, que dão voz às populações da floresta. O Acre tem uma logística complexa, mas somos incansáveis para assegurar a participação da sociedade civil. Trazemos membros das cinco regionais para debaterem os assuntos de interesse das comunidades e os novos rumos da política ambiental com transparência e apoio dos parceiros e apoiadores”, destacou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.
“Desde 2010, o governo do Acre institui a Política de Incentivo a Serviços Ambientais, o Sisa, que reúne uma série de iniciativas baseadas na natureza e experiências das populações da floresta, que valorizam o nosso ativo ambiental. O Sisa agrega um conjunto de políticas públicas que têm resultado numa enorme redução do desmatamento, que são a base do programa de Redd+ Jurisdicional do Acre. Estamos atualizando nosso sistema aos padrões internacionais para que possamos captar recursos de créditos de carbono. Essa iniciativa precisa ter continuidade e gerar ainda mais benefícios àqueles que conserva nossas florestas”, pontuou o titular da Sema, Leonardo Carvalho.
“Os recursos estão sendo otimizados, mas ainda não são suficientes. A implementação do REM acontece de acordo com a Lei do Sisa. O programa começou em 2012 e gerou uma redução significante de emissões de carbono para o estado. Nosso maior compromisso é fazer com que esses projetos possam contribuir para a melhoria de vida e a valorização dos povos indígenas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e da produção familiar”, disse a coordenadora-geral do Programa REM Acre, Marta Azevedo.
