O julgamento da ação penal que envolve o governador do Acre, Gladson Cameli, ganhou uma nova data no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial decidiu reagendar a análise do caso para o próximo dia 3 de dezembro, após suspender a sessão que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 19. A mudança ocorreu em razão de um pedido da defesa, que afirmou não ter tido acesso a documentos considerados fundamentais para o processo.
Segundo a equipe jurídica do governador, os formulários SEI-C utilizados na elaboração dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) não estavam disponíveis nos autos, o que, na avaliação dos advogados, comprometia o direito ao contraditório e à ampla defesa. O ministro Gilmar Mendes acolheu o argumento e determinou que o julgamento só aconteça após a inclusão desses documentos e a manifestação das partes sobre o novo material. A Polícia Federal já foi acionada para providenciar a juntada das informações pendentes.
O caso que será analisado pelo STJ é um dos desdobramentos da Operação Ptolomeu, investigação iniciada em 2019 pela Polícia Federal. As apurações apontam possíveis irregularidades em um contrato de R$ 24,3 milhões firmado entre o governo do Acre e a Murano Engenharia, empresa de Brasília contratada para serviços de manutenção predial. A denúncia indica que a Murano aderiu a uma ata de outro estado para evitar licitação e, logo após a assinatura, subcontratou a empresa Rio Negro, do Acre, que tem entre os sócios um irmão do governador. Laudos da Controladoria-Geral da União identificaram sobrepreço e superfaturamento no contrato.
