A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.
Os acusados são:
- O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
- O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
- O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e
- O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.
Notícias relacionadas:
- Maria da Penha pede rede direta de apoio para mulheres do interior.
- “Avançada”, Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiu.
Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.
Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.
Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.
Denúncias
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por stalking e cyberstalking.
Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.
O MP aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.
O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem.
Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.
O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito.
Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.
Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.
O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo para julgamento.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestação.
Operação
A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
Maria da Penha
A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.
O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O primeiro julgamento de Marco Antonio Heredia ocorreu apenas em 1991, oito anos após o crime. Na ocasião, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas deixou o fórum em liberdade após a defesa apresentar recursos contra a sentença. Um novo julgamento só foi realizado em 1996, quando o ex-marido recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. No entanto, a defesa voltou a alegar irregularidades processuais e a condenação novamente não foi cumprida.
Em 1998, o caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileira, em 2001.
A história de Maria da Penha transformou uma experiência pessoal de violência em um marco legal na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Foi assim que, em agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Confira as informações sobre o caso no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
