O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AC), por meio do Programa Rota da Qualidade, iniciou nesta segunda-feira, 21, as visitas aos municípios do estado que não têm acesso terrestre: Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. As ações de fiscalização concluem as visitas do programa em todo o estado e duram até a próxima sexta-feira, 25.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e tem por objetivo a realização de ações orientativas que visam verificar se os estabelecimentos comerciais, de forma geral, e postos de combustíveis dessa região estão seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como se os produtos comercializados obedecem os parâmetros regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de orientar fornecedores para devida adequação às normas, com vistas à garantia da transparência e equilíbrio nas relações de consumo, além do cumprimento da legislação consumerista mesmo nas localidades mais distantes do estado.
No primeiro município visitado, Santa Rosa do Purus, houve a apreensão de 12 caixas de fogos com estampidos, que estavam sendo comercializados em um dos comércios visitados pelas equipes de fiscalização. Toda a mercadoria foi retirada de circulação, e foi concedido o prazo de 20 dias para que o fornecedor possa apresentar defesa.
O Programa Governamental Rota da Qualidade é o primeiro programa integrado de gestão de consumo, idealizado pelo Procon/AC e o Ipem/AC, que atua no estado do Acre, em todos os municípios. Sua atuação é voltada principalmente para a educação, prevenção e transparência sobre as relações de consumo.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou que o objetivo do programa é melhorar a qualidade dos serviços públicos e produtos, o que é crucial em áreas remotas, onde o acesso a serviços essenciais pode ser limitado.
“O programa é fundamental para os municípios do Acre, principalmente àqueles que se encontram em isolamento, pois – além de aumentar a qualidade dos serviços públicos e produtos, reduzindo desigualdades, oferecendo informação clara e precisa para fornecedores, promovendo harmonização e equilíbrio no comércio sob a ótica da ordem econômica – incentiva o empreendedorismo e a valorização dos produtos locais, garantindo o exercício da cidadania e inclusão social aos mais vulneráveis na relação de consumo”, pontuou.
A presidente ressalta, ainda, que o Rota da Qualidade é considerado “uma referência de melhoria nos serviços de saúde e infraestrutura, impactando a qualidade de vida dos consumidores do estado. Tais aspectos contribuem para o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida nas áreas remotas”, lembra.
A presidente do Ipem/AC, Hérica Granzotto, ressalta que as ações realizadas pelo Programa Rota da Qualidade têm como finalidade beneficiar a população acreana.
“A proposta é levar serviços e assegurar equilíbrio nas relações de consumo a todos os acreanos. Um exemplo é a verificação dos instrumentos de medidas realizada pelo Ipem/AC, onde a população terá maior segurança em pagar pela quantidade correta do produtos adquiridos nos estabelecimentos comerciais de todo o estado”, afirmou.
Para o chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, o programa governamental é de suma relevância, pois leva os serviços do Estado para o consumidor, para toda a população acreana, no intuito de resguardar os direitos dos consumidores e fazer com que estes sejam respeitados na íntegra.
“O Rota da Qualidade está sendo realizado pelo quarto ano consecutivo e tem grande impacto social na vida do consumidor acreano, porque visa levar os direitos consumeristas aos quatro cantos do estado do Acre. E nesse ano não poderia ser diferente. Estamos concluindo a grande missão de visitar os 22 municípios do estado, levando o direito do consumidor e fazendo com que a norma seja cumprida”, frisou.
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