O Governo Federal oficializou, nesta sexta-feira, 27 de dezembro, a criação do Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos, cujos recursos serão aplicados em projetos ligados a diversos municípios do Rio Grande do Sul.
O fundo, no valor de R$6,5 bilhões, foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
“Estou aqui para cumprir um compromisso que nós assumimos no Rio Grande do Sul, o Jader vai assinar hoje a liberação de 6 bilhões e meio de reais para a criação do fundo de recuperação de obras em função de desastres climáticos”, apresentou o presidente. O ministro Paulo Pimenta detalhou que o depósito foi feito hoje e os recursos serão utilizados para o sistema de proteção contra enchentes em Porto Alegre e nos municípios da Região Metropolitana.
O ministro da Secom/PR ressaltou que esse era um compromisso do presidente Lula, “além de todos os recursos que nós já utilizamos para reconstrução, este é o recurso da prevenção. Vai modernizar os diques que já existem, vai construir os diques que nunca foram feitos, vai modernizar o sistema de proteção de bombas e também as obras de macrodrenagem tão importantes para a prevenção contra enchentes”.
A maior parte dos recursos, da ordem de R$2,5 bilhões, será aplicada nas intervenções dos diques, além de bacias de amortecimento e casas de bombas nos municípios de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó). Além disso, serão investidos R$ 1,9 bilhão nas obras em diques na região da Bacia do Rio dos Sinos — que irão beneficiar as cidades de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Novo Hamburgo, Campo Bom, São Leopoldo, Igrejinha e Três Coroas.
Os recursos também serão aplicados em intervenções na Bacia do Gravataí (R$ 450 milhões), em Eldorado do Sul (R$ 531 milhões), na Região Metropolitana de Porto Alegre (R$ 502 milhões), em São Leopoldo (R$ 69,3 milhões) e nos municípios da Bacia do Caí Montenegro, São Sebastião do Caí, Harmonia e Pareci Novo, entre outros (R$ 14,5 milhões). O fundo ainda reserva R$ 533,2 milhões para atividades acessórias e complementares aos projetos citados acima e outros custos.
A Medida Provisória nº 1.278, editada na primeira quinzena de dezembro, autorizou a criação do fundo, destinando os recursos reembolsáveis ou não-reembolsáveis para recuperação de estruturas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Na última terça-feira, 24 de dezembro, a MP nº 1.282, abriu crédito extraordinário para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas.
Já o Plano de Aplicação de Recursos foi aprovado pela Resolução nº 1, de 13 de dezembro de 2024, publicada pela Casa Civil, contendo os projetos que serão apoiados pelo fundo. Muitos desses projetos estão finalizados ou em estágio final para a licitação de contratação dos executores das obras. O plano terá prazo de execução até 15 de dezembro de 2031, podendo ser prorrogado.
