O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira (7/7), realizada para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), saídas para que o Estado conceda o reajuste geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo.
“Essa Casa aprovou nos últimos três anos, leis vindas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Acre, do Tribunal de Contas e da Defensoria. Mas, eu destaco os três poderes, reajustando o salário dos seus servidores levando em consideração uma realidade bem objetiva, repondo as perdas dos servidores. Ninguém deu aumento real. Aprovamos rapidamente. O que não conseguimos aprovar, até hoje, foram as perdas dos servidores do Poder Executivo”, disse Edvaldo Magalhães.
Ainda de acordo com ele, uma das saídas para melhorar a arrecadação do Estado era a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O tema deve ser analisado esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Edvaldo pediu a sensibilidade dos conselheiros.
“Eu defendo, publicamente, que na próxima quinta se aprove a excepcionalidade para se contratar os técnicos da Sefaz, quero contar com a sua combativa defesa, conselheira Naluh, para aumentarmos a arrecadação. Se é verdade que tem essas limitações, também é verdade que fazer o reajuste anual não tem limitação na Lei de Responsabilidade Fiscal. Não tem. Então, pau que bate em Chico, bate em Francisco. Existe possibilidades. A questão dos servidores está em cima da mesa”, voltou a defender o parlamentar.
Com relação à previdência estadual, Edvaldo foi enfático: “a outra questão é da previdência. E um buraco sem fundo, um saco sem fundo com problemas graves. O governo está apresentando uma proposta. Eu não estou me colocando contra a proposta que o governo está apresentando. Eu acho uma medida necessária, agora: insuficiente. É como se você botasse um curativo. Vamos resolver a questão das certidões para o governo receber dinheiro”, lembrou.
Ao final, ele mencionou que preciso, às vezes, medidas “amargas”, para o bem da maioria dos servidores. “É possível sim encontrar uma saída para os servidores públicos, é. Assim como é necessário discutir a previdência, é. Não vou só discutir as coisas fáceis, eu quero discutir as coisas difíceis, inclusive impopulares. Vamos fazer uma discussão aberta para que a gente tenha a responsabilidade política de olhar par ao futuro dizendo: tem escolhas que podem ser feitas para abraçar a maioria e tem decisões amargas a serem tomadas para garantir a sobrevivência da maioria”.
Projeções orçamentárias
Com relação a diferença percentual de 2023 a 2026, Edvaldo ressaltou que o orçamento ao ser projeto sempre vem subdimensionado, porém as receitas ao final de cada ano provam o contrário.
“A gente precisa fazer esse debate de forma honesta e bem transparente. Se é verdade que o orçamento não comporta todos os sonhos, também é verdade a opção que se adotará, as medidas a serem tomada também tem caráter de escolha. Essa nossa LDO ela vem com a marca antiga. De 2023 para 2024, ela projetou um acréscimo de 18,13%. De 2024 para 2025, 12,25% e 2025 para 2026, ela diminui mais ainda, 11,91%. Só que quando termina o ano tem aquele relatório que pouca gente ler, a receita dar um pulo. Ela sempre é projetada para baixo e se realiza para cita. Parece que na hora de projetar, cai o espírito da Farias Lima. Mas, na hora, a arrecadação sempre supera. Só estou constatando que há uma projeção para baixo”, frisou.
