Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta debate ações para fortalecimento das políticas de sustentabilidade do Acre

Com colaboração de Ana Thaís Cordeiro

Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), estiveram reunidos nesta segunda-feira, 25,  para tratar sobre o fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade e a estruturação das câmaras técnicas do conselho.

Um ponto de destaque da reunião foi a aprovação da alteração do Regimento Interno do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf), que passou por uma revisão e atualização. O Femaf foi criado pela Lei Estadual nº 3.595/2019, como resultado da fusão do Fundo de Meio Ambiente e Fundo Estadual de Florestas.

O segundo ponto debatido foi a apresentação de programa de fomento baseado em áreas e linhas temáticas para utilização de  investimentos no Viveiro da Floresta, unidade de produção de mudas que tem como principal objetivo atender o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado. A proposta visa garantir o funcionamento contínuo do viveiro, responsável pela produção de mudas para a recuperação de áreas degradadas.

Outro ponto debatido foi a criação de critérios para ampliação da participação social nas câmaras técnicas do Conselho, em respeito à manifestação de interesse público em participar da instância deliberativa.  A pauta ainda será amplamente debatida com os membros do conselho nas próximas reuniões.

Ao longo do encontro, os membros dialogam sobre a estruturação de normas e cláusulas para formalizar a participação nos grupos de trabalho. O objetivo é garantir a ampliação da transparência e participação social no conselho.

O principal objetivo do Cemaf, por meio das reuniões ordinárias e extraordinárias,  é colher as contribuições dos membros, para que possam traçar juntos a melhor estratégia na condução das políticas ambientais e garantir que o Estado do Acre continue trabalhando para reduzir os índices de desmatamento.

A reunião também contou com a participação dos representantes das secretarias de Estado de Agricultura (Seagri) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Acre (Embrapa); Associação dos Municípios do Acre (Amac); Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Federação da Agricultura do Estado do Acre (Faeac), Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomercio); Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre (Fetacre) e Fundação Nacional do Povos  Indígenas (Funai).

Saiba mais

O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é o órgão colegiado deliberativo e normativo, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. O Femaf é um instrumento de financiamento para execução da política pública ambiental, florestal e extrativista do Estado do Acre, que segue as diretrizes do regimento interno e do plano anual de investimentos para a gestão de ações prioritárias e contínuas de todas as linhas temáticas que complementam as políticas implementadas pelo governo do Acre.