A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (09), uma sessão solene em homenagem aos 10 anos da Lei 13.021/14, que elevou as farmácias e drogarias à categoria de estabelecimentos de saúde. O evento, fruto de um requerimento do deputado Pedro Longo (PDT), reuniu profissionais do setor, autoridades e representantes de entidades farmacêuticas, em um reconhecimento ao papel essencial dessas instituições na promoção da saúde pública.
Promulgada em 2014, a Lei 13.021 foi um marco na legislação sanitária brasileira ao conferir às farmácias um papel mais abrangente e integral no atendimento à população. Desde então, esses estabelecimentos têm atuado não apenas na dispensação de medicamentos, mas também na prestação de serviços clínicos, como aferição de pressão arterial, aplicação de vacinas e orientação farmacêutica, consolidando-se como pontos estratégicos no cuidado à saúde.
O deputado Pedro Longo destacou em seu discurso a importância da lei para a democratização do acesso à saúde e o reconhecimento do trabalho dos farmacêuticos. Ele também enfatizou o papel dos profissionais na linha de frente durante a pandemia de Covid-19, quando as farmácias se tornaram essenciais no combate ao vírus, oferecendo testes rápidos e suporte à população.
O parlamentar também falou sobre a importância das farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, especialmente em municípios do interior, onde muitas vezes são o único recurso imediato para a população em casos de emergência. Ressaltando ainda, a relevância de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa para simplificar processos regulatórios e redistribuir responsabilidades, como a destinação final de medicamentos vencidos, que agora passa a ser incumbência dos fabricantes.
“Temos plena noção da importância e do valor desses estabelecimentos, especialmente das pessoas que estão à frente, dos senhores e senhoras que contribuem tanto para a vida da população e da sociedade acreana. É por isso que realizamos esta sessão solene, para homenagear essa classe tão essencial para a saúde pública,” afirmou Pedro Longo.
Em seguida, Márcia Rafaele, presidente do Conselho Regional de Farmácias do Estado, destacou a importância da atuação dos farmacêuticos na saúde pública, afirmando que “a presença do farmacêutico é essencial para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos”. Ela ressaltou ainda que o conselho tem trabalhado incansavelmente para “fortalecer a categoria e assegurar que os profissionais estejam capacitados para enfrentar os desafios atuais da saúde no estado”.
Márcia Rafaele também abordou a importância da legislação que regula a profissão, enfatizando que “a Lei nº 13.021/2014 foi um marco na valorização do farmacêutico, pois reconhece o papel clínico e assistencial do profissional dentro das farmácias”.
O deputado André Vale (Podemos) ressaltou a importância da Lei 13.021/14, comemorando os 10 anos dessa conquista que elevou o papel dos farmacêuticos na sociedade. Ele relembrou sua trajetória no ramo, destacando as dificuldades enfrentadas no passado e as conquistas alcançadas, como a exigência da presença integral do farmacêutico nas farmácias, o que, segundo ele, beneficia diretamente a população. O parlamentar elogiou os profissionais da área, especialmente pelo papel essencial que desempenharam durante a pandemia. “Vocês são os guerreiros dessa luta, merecem todo o nosso respeito e reconhecimento. Parabéns a todos! ” Declarou André Vale.
Representando o governo, Calixto destaca avanços no licenciamento de farmácias
Representando o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis, o secretário de governo, Luiz Calixto, ao fazer uso da palavra enalteceu a importância do reconhecimento manifestado pela Aleac, por meio da Sessão Solene.
“Trago aqui um abraço fraterno em reconhecimento ao trabalho dos farmacêuticos, aos donos de farmácia, aos atendentes de balcão, aos agentes das vigilâncias sanitárias, tanto do Estado, quanto dos Municípios. A gratidão é a voz do coração e quando esta Casa, da qual tive a honra de fazer parte por 12 anos, abre um espaço para homenagear alguém é porque quer reconhecer a importância aos serviços prestados pelas categorias, entidades e seguimentos. E este, sem dúvida é um importante segmento”, disse.
Em seguida, Calixto destacou que o governo do Acre simplificou o processo de licenciamento das farmácias no Acre, a partir do Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), dados os relevantes serviços prestados pelas farmácias, destacando o quanto as pequenas, especialmente, são essenciais às comunidades.
“Nós sabemos que são as pequenas drogarias que fazem a melhor prestação de serviço lá nas comunidades, nos bairros e nos municípios do interior onde as grandes não têm interesse de atuar e por isso simplificamos sobremaneira o processo de licenciamento das farmácias, porque eram pedidas coisas desnecessárias para que funcionassem como estabelecimento de saúde. Agora, temos um processo muito mais simplificado e muito mais barato. Evoluímos muito e vamos evoluir mais, precisamos qualificar, porque ter dentro de um estabelecimento de uma drogaria, de uma farmácia, um farmacêutico, além da responsabilidade, isso quer dizer segurança e qualidade no atendimento às pessoas que demandam esse atendimento”, concluiu, agradecendo pela homenagem recebida na ocasião.
Ao final da solenidade, teve a entrega de homenagens a farmacêuticos, representantes de entidades do setor e autoridades públicas, que foram reconhecidos por suas contribuições ao longo dos anos. O evento ressaltou a importância contínua das farmácias e drogarias no sistema de saúde, destacando os desafios e as conquistas desde a promulgação da lei.
Texto: Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
