O coordenador da Bancada Federal do Acre, senador Alan Rick (União-AC), se reuniu nesta quinta-feira (10), na sede da Cooperacre, em Xapuri, com representantes dos moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes. O encontro marcou o início de um diálogo comunitário e institucional sobre a revisão do Plano de Manejo da RESEX, com foco na adequação do documento a realidade de quem vive nas colocações.
A iniciativa surge em resposta à crise desencadeada pela Operação Sussuarana, do ICMBio, e os constantes embargos de áreas produtivas por órgãos ambientais federais.
O produtor Gutierrez da Silva relatou as dificuldades enfrentadas por sua família, que vive na Reserva Chico Mendes há décadas.
“Meu pai morreu trabalhando naquela terra. Tudo que a gente tem foi construído ali, com muito esforço. Depois de mais de 17 anos sem fiscalização nenhuma, vieram colocar a placa da reserva bem na entrada da nossa propriedade. A partir daí, começaram as notificações, embargos e destruições — mesmo com licenças concedidas pelo Ibama e ICMBio. Derrubaram meu curral, minha cerca, e me chamaram de invasor. Eu não sou invasor, eu nasci e vivi ali com minha família. Sobrevivo do que planto, crio e pesco. Hoje estou endividado, com CPF bloqueado, minha filha faz faculdade e depende de mim. Só queremos trabalhar e viver em paz na terra que é nossa. Levaram tudo da gente, até o alimento da nossa mesa”, contou emocionado.
“Os produtores sofreram ataques cruéis, choraram a destruição daquilo que lutaram anos para construir, seus currais e cercas levados ao chão, o gado apreendido e abatido, tudo sem trânsito em julgado. Nem dá para dizer que foram tratados como criminosos, porque não vemos tamanho aparato e truculência em operações contra organizações criminosas, contra traficantes de drogas, assassinos. Já passou da hora de rever esse modelo, ouvir quem vive na floresta e construir soluções viáveis, sustentáveis e justas. A revisão do Plano de Manejo é o caminho mais rápido e seguro para devolver segurança jurídica a essas famílias”, afirmou o senador Alan Rick.
A reunião integra um esforço mais amplo do parlamentar para buscar alternativas legais e técnicas que assegurem o direito ao uso produtivo da terra, em harmonia com a conservação ambiental. Além das rodadas de escuta comunitária, como a realizada nesta quinta, o senador promoverá reuniões técnicas com o ICMBio e outros órgãos federais, além de audiência pública ampliada com participação do Conselho Deliberativo da Resex.
“Essa é mais uma frente de trabalho. Desde o início da operação, acionei a Casa Civil da Presidência da República e participei, com colegas parlamentares, de reuniões na Secretaria de Relações Institucionais. Também estamos finalizando uma proposta legislativa para garantir segurança jurídica aos produtores. Só vamos parar quando encontrarmos uma solução. Hoje foi aqui em Xapuri, amanhã estaremos na audiência pública na ALEAC, somando forças nessa luta”, completou.
De acordo com o representante do Conselho de Gestão da Cooperacre e presidente da CooperXapuri , Tião Aquino, o Plano de Manejo da RESEX foi criado em 1995, permitindo a abertura de até 10% de cada área, e na atualização de 2008 esse limite foi alterado para até 10% não podendo ultrapassar os 30 hectares. “Isso causou muita confusão na cabeça dos produtores. Eu acredito que o melhor caminho é simplificar essa regra e definir um novo limite, só em percentual, como era antes e de acordo com a realidade atual. Já foram realizados estudos pra levantar a situação de cada região da Reserva, mas depois desse diagnóstico nada andou. Tá parado no ICMbio”, explicou.
A Reserva Extrativista Chico Mendes abrange cerca de 970 mil hectares e pelo menos 3 mil famílias em sete municípios acreanos — dados da Cooperacre. Pela legislação vigente (Lei nº 9.985/2000 – SNUC), são permitidas apenas atividades de extrativismo, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte em escala reduzida — o que limita severamente as alternativas econômicas das comunidades.
Também participaram da reunião os vereadores de Xapuri: Cemir (União Brasil), Jean da Saúde (Republicanos) e Professor Clemilton (União Brasil); o vereador de Rio Branco e advogado Zé Lopes (Republicanos); e o ex-deputado estadual Antônio Pedro.
